Questões de Direito Administrativo
Execução, gestão e fiscalização de contratos
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Questões de Execução, gestão e fiscalização de contratos
Cebraspe· ANTT· 2024
A União pode credenciar o estado de Minas Gerais a realizar atividades complementares de fiscalização e controle dos serviços prestados no trecho concedido da BR-381.
Julgar o itemCebraspe· FNDE PSS· 2024
A emissão de uma fatura pela contratada deve ser realizada somente após a aprovação dos serviços pela fiscalização quando da verificação da medição, respeitando o cronograma físico-financeiro da obra.
Julgar o itemCebraspe· TCE AC· 2024
No caso de uma obra pública recém-concluída que apresente vazamento no sistema hidráulico, comprovadamente ocasionado por má-fé de um empregado, o contratado está desobrigado de corrigir o defeito a suas expensas, deven…
Julgar o itemFGV· Concurso Público para a Prefeitura de São José dos Campos - Procurador· 2024
Realizada auditoria nas contas de determinado Município, com o objetivo de verificar a aplicação dos recursos públicos federais recebidos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, verificou-se que a Prefeitu…
ResolverCebraspe· TCE AC· 2024
Conforme disposto na Lei n.º 14.133/2021, em caso de ordem de paralisação ou suspensão do contrato de uma obra, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente ao que a obra ficar para…
Julgar o itemFundep· UFJF· 2023
De acordo com a Manual de Fiscalização de Contratos, elaborado pela Advocacia Geral da União, a função de acompanhar e fiscalizar os aspectos administrativos do contrato, observando o disposto no Anexo VIII-B da IN SEGE…
ResolverQuadrix· CREF 3· 2023
É proibido reembolsar despesas com transporte, hospedagem e outros custos operacionais, que devem ser de exclusiva responsabilidade da contratada.
Julgar o itemCebraspe· MPE RO· 2023
No modelo da gestão contratual, o fiscal do contrato é responsável por
ResolverIbest· Pref Alexânia· 2023
O preposto da empresa deve ser designado pela contratada em até 15 dias após o início da prestação dos serviços.
Julgar o itemInstituto ACCESS· UFFS· 2023
De acordo com o art. 2º da IN SGD/ME, de 23 de dezembro de 2022, a Equipe de Fiscalização do Contrato é composta por vários membros, sendo um deles o servidor com atribuições gerenciais, preferencialmente da Área Requis…
ResolverCentro de Seleção/UFGD· UFGD – Técnico-Administrativo em Educação (CPTA- ), Edital CCS nº· 2023
O engenheiro fiscal de obras é o profissional que exerce a função de fiscalização, atuando diretamente junto às contratadas. Ele é encarregado de acompanhar o cotidiano da execução do contrato, cabendo-lhe a verificação…
ResolverInstituto Verbena· UFG· 2023
De acordo a Lei nº14.133/2021, qual é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia,…
ResolverIMPARH· Pref P Branca (CE)· 2023
Sobre as responsabilidades da Contratada que devem ser estabelecidas no instrumento contratual, marque a alternativa correta.
ResolverIbest· Pref Alexânia· 2023
A prestação de serviços de que trata não gera vínculo empregatício entre os empregados da contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
Julgar o itemIBAM· Pref Atibaia· 2023
Na execução de obras e serviços de engenharia, a fiscalização acompanha localmente e diariamente o desenvolvimento da obra, inclusive o cronograma físico e financeiro. São atribuições do fiscal do contrato, exceto:
ResolverFUVEST· USP· 2023
Em razão de situação de emergência, determinado administrador público vê a imperiosa necessidade de desrespeitar a ordem cronológica no dever de pagamento da Administração e pergunta a você, contador(a), como deve agir…
ResolverFGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023
Jailma é servidora pública federal estável que exerce a atribuição de agente da contratação. Ao ser questionada sobre o papel do Tribunal de Contas no âmbito do controle da Administração Pública nas licitações e contrat…
ResolverCebraspe· PETROBRAS· 2023
O derramamento de produtos pela empresa contratada ao longo de vias públicas prejudica a imagem da petrolífera contratante.
Julgar o itemCebraspe· Pref SP· 2023
Acerca da terceirização no serviço público, assinale a opção correta.
ResolverQuadrix· PROCON DF· 2023
O contrato administrativo permite que o contratado transfira a responsabilidade pelo cumprimento do objeto do contrato administrativo a terceiro.
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