Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratosCebraspe 2024
ANTT
Questão de Direito Administrativo
A União instaurou processo licitatório na modalidade concorrência, visando à concessão comum para exploração da rodovia federal BR-381, situada integralmente no estado de Minas Gerais, relativamente ao trecho rodoviário compreendido entre os municípios de Belo Horizonte e Governador Valadares. O edital de licitação autorizou a participação de consórcios, empresas estrangeiras, entre outros. Apresentaram-se os seguintes três interessados em participar do certame: o consórcio de empresas nacionais X, a empresa estrangeira Y e a entidade fechada de previdência complementar Z.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, à luz da Lei n.º 8.987/1995, Lei n.º 11.079/2004, Lei n.º 14.133/2021 e demais normas pertinentes a concessões em infraestruturas rodoviárias. A União pode credenciar o estado de Minas Gerais a realizar atividades complementares de fiscalização e controle dos serviços prestados no trecho concedido da BR-381.
Mais questões de Execução, gestão e fiscalização de contratos
- Fênix Instituto 2026No âmbito da gestão e fiscalização de contratos administrativos, compete prioritariamente ao fiscal do contrato
- UNESC 2026Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I.O fiscal designado anota em registro próprio as ocorrências relacionadas à execução e determina o que for necessár…
- IBADE 2026O gestor e o fiscal devem possuir competência técnica mínima para compreender o objeto contratual, especialmente em contratos complexos como obras, serviços de engenharia, tecnolo…
- Quadrix 2026Em caso de falha na fiscalização de contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a Administração responderá solidariamente pelos encargos prev…
- AMAUC 2026No contexto da gestão de contratos voltados ao abastecimento da rede pública de saúde, um órgão governamental celebrou contrato administrativo para o fornecimento contínuo de mate…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.