Questões de Direito Administrativo · Selecon
Direito AdministrativoEstatutos municipais – regime disciplinarSelecon 2026
Pref Sapezal
Questão de Direito Administrativo
Determinado servidor público efetivo do Município de Sapezal cometeu infração disciplinar no exercício de suas atribuições. Nos termos da Lei Municipal nº 1.035/2013 (Estatuto dos Servidores Públicos de Sapezal), em relação ao regime disciplinar, prescrição e aplicação das penalidades:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.