Questões de Direito Administrativo · FGV
Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)FGV 2024
Concurso Público para a Prefeitura de Macaé
Questão de Direito Administrativo
Luiz, Chefe de Seção, ao elaborar o plano de férias dos seus subordinados, verificou que João, servidor público municipal estável, faltou 6 (seis) vezes ao serviço, de forma injustificada, no período aquisitivo correspondente. Nos termos da Lei Complementar nº 011/1988, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, João terá direito a
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.