Estatutos municipais – direitos, vantagens e licenças

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2024

No Município de Bauru a lei n.º 4.830/2002 instituiu a FUNPREV (Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais efetivos de Bauru). Sobre a organização da FUNPREV e do seu CONSELHO CURADOR, assinale a alterna…

KLC· Pref Aripuanã· 2024

De acordo à Lei Orgânica Municipal, qual das licenças abaixo depende da de aprovação do Plenário da Câmara?

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

A Prefeitura de Aparecida (SP) discute enquadrar determinado trabalho exercido por servidores municipais como atividade insalubre e perigosa. Nos termos da legislação municipal aplicável, tal caracterização implicaria,…

FGV· Pref Macaé· 2024

Maria, servidora ocupante de cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo do Município de Macaé, obteve a guarda judicial de Joana, para fins de adoção. Em razão dos cuidados que desejava dispensar a Joana, que acabar…

Avança SP· Pref Paraty· 2024

De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, quantos dias consecutivos um funcionário pode se ausentar do serviço por motivo de casamento?

Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

Débora é servidora pública do município de Divinópolis e, durante o seu primeiro ano de serviço, faltou injustificadamente cinquenta dias, interpoladamente. Por outro lado, Mariana, também servidora na mesma repartição…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Leopoldina· 2024

Em conformidade com a Lei nº 675/1990 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, a Prefeitura institucionaliza como atividade permanente o treinamento de seus servidores. Com base nos três tipos de trei…

UNESC· CM Içara· 2024

Assinale a opção correta referente à jornada de trabalho nas repartições públicas municipais, conforme estabelecido pelo Estatuto dos Servidores do município de Içara/SC.

Instituto CONSULPAM· Pref BH· 2024

A teor do art. 140, da Lei n.º 7.169/1996, do Município de Belo Horizonte, conceder-se-á licença ao servidor nas hipóteses previstas neste Estatuto. Assinale, dentre as alternativas a seguir, a que apresenta INCORRETAME…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Cruz Alta - RS Concurso Público Nº· 2024

O Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta prevê que não será concedida licença-prêmio aos servidores que no período aquisitivo desse benefício tiverem faltado injustificadament…

Instituto AOCP· Pref Uberaba· 2024

De acordo com o Art. 132 da Lei Complementar n° 392/2008, do município de Uberaba, o servidor poderá se ausentar do serviço

Instituto Ágata· Pref Portel· 2024

No que diz respeito aos direitos e vantagens definidos na Lei nº 786/2011, é correto afirmar que:

Selecon· CM Rio Brilhante· 2024

A Lei Orgânica do Município de Rio Brilhante determina como direito de os servidores públicos municipais o gozo de férias anuais remuneradas, com percentual a mais do que o salário normal de:

IAUPE· Pref Olinda· 2024

Sobre o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Olinda, a sua autonomia e a sua finalidade estão relacionadas, respectivamente, com

Fundatec· Prefeitura Municipal de Cruz Alta - RS Concurso Público Nº· 2024

Com base no Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta, são considerados de efetivo exercício os afastamentos do serviço em virtude de: I. Casamento, até oito dias consecutivos, c…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Passo do Sobrado/RS Concurso Público nº· 2024

A respeito dos serviços extraordinários, conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado, analise as assertivas abaixo: I. O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá…

IAUPE· Pref Olinda· 2024

Considerando as prescrições da Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Olinda) em relação às férias dos servidores, assinale a alternativa INCORRETA.

Vunesp· Pref SJRP· 2024

Nos termos da Lei Complementar Municipal no 05, de 28 de dezembro de 1990 – Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, das Autarquias, Empresas e Fundações Públicas Municipais, é correto afirmar que…

Consulplan· Pref Miracema· 2024

Analise as situações hipotéticas a seguir referentes aos servidores públicos da prefeitura de Miracema: I. Bento é doador habitual de sangue. II. O cônjuge de Léo faleceu. III. Melinda irá se casar. Tendo como base, exc…

Instituto CONSULPAM· Pref BH· 2024

Nos termos do parágrafo único do art. 106, da Lei n.º 7.169/1996, do Município de Belo Horizonte, as indenizações e os auxílios não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. A este respeito, assinale…