Estatutos municipais – direitos, vantagens e licenças

IESES· TJ PB· 2014

São legitimados como interessados no processo administrativo: I. As pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos. II. Pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulare…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Flores da Cunha/RS Prefeitura Municipal de Flores da Cunha/RS· 2014

Aos servidores públicos municipais de Flores da Cunha, conforme dispõe o Art. 90, da Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha/RS, é assegurada, nos termos da lei, licença-prêmio, a qual será de meses em cada de efetivo…

Reis e Reis· CM Francisco Sá· 2013

A jornada de trabalho dos servidores da Câmara municipal é estabelecida por meio de:

Reis e Reis· CM Francisco Sá· 2013

Após cada decênio ininterrupto de exercício, o funcionário efetivo do Município de Francisco Sá fará jus à licença prêmio de:

CETRO· ANVISA· 2013

Nas compras públicas de medicamentos, em qualquer uma das três esferas da federação, aplica-se o:

Consulplan· Pref Cantagalo (RJ)· 2013

Acerca dos direitos e vantagens regulamentados pelo Estatuto dos Servidores Municipais de Cantagalo (Lei Municipal nº 10/90), assinale a afirmativa INCORRETA.

Fundatec· CM Imbé· 2012

De acordo com as disposições do referido Regime, analise as seguintes afirmativas relacionadas às licenças concedidas ao Servidor: I. A Servidora casada com Servidor público ou militar terá direito à licença, com vencim…

Fundatec· CM Imbé· 2012

Com base no referido Regime, analise as seguintes assertivas relativas ao Capitulo II que trata sobre as vantagens de ordem pecuniária. I. A ajuda de custo não poderá exceder o dobro do vencimento do servidor, salvo qua…

IMPARH· IPMFOR· 2012

São considerados de efetivo exercício os afastamentos do servidor da Prefeitura Municipal de Fortaleza, exceto:

Fundatec· CM Imbé· 2012

Dentre os direitos assegurados aos servidores municipais ocupantes de cargos públicos, segundo a Lei Orgânica Municipal, estão, EXCETO:

MOVENS· Pref Aracaju· 2012

no que se refere à da jornada de trabalho padrão dos integrantes do quadro de pessoal da Guarda municipal de Aracaju, assinale a opção correta.

CETRO· Pref Manaus· 2012

Considerando os termos da Lei nº 1.118/71, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, assinale a alternativa correta.

INSTITUTO MAIS· Pref S Parnaíba· 2012

No que concerne ao regime de trabalho dos servidores do município de Santana do Parnaíba, é correto afirmar que

Fundatec· CM Imbé· 2012

Dentre as vantagens que poderão ser pagas aos servidores públicos municipais, além do vencimento-padrão fixado em Lei, estão: I. Os avanços. II. As diárias. III. Os Adicionais de Dedicação Integral. Quais estão corretas?

Fundatec· CM POA· 2012

Considerando o regramento contido na Lei Complementar nº 133/85, que estabelece o Estatuto dos Funcionários do Município de Porto Alegre, indique a alternativa INCORRETA sobre as férias de servidor público.

Fundatec· CM Imbé· 2012

A Lei Orgânica Municipal assegura ao servidor público municipal o direito ao pagamento da remuneração mensal

CEPERJ· Pref São Gonçalo· 2011

Segundo o artigo 58 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, o servidor público será compulsoriamente aposentado aos:

Consulplan· Pref Londrina· 2011

Ao regulamentar o tempo de serviço, estipula o Estatuto do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina “será considerado de efetivo exercício, dentre outros, o período de afastamento do servid…

Instituto AOCP· CM Salvador· 2011

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Salvador, as indenizações ao servidor compreendem: I. diárias. II. transporte. III. a…

Instituto AOCP· CM Salvador· 2011

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Salvador, são concedidos ao servidor público os seguintes auxílios pec…