Question

Considerando os termos da Lei nº 1.118/71, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) O funcionário poderá gozar licença por motivo de doença de ascendente, descendente, irmão ou cônjuge não separado literalmente, provando ser indispensável sua assistência, podendo esta ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, e esta será concedida, com vencimento e vantagens até um ano, e com dois terços do vencimento e vantagens, excedendo esse prazo e até dois anos.

Answer

A) O funcionário em disponibilidade não poderá ser aposentado ou posto à disposição de outro órgão.

Answer

B) É vedada a concessão de licença ao funcionário para tratar de assuntos particulares.

Answer

D) A funcionária casada com militar terá direito a licença com vencimento ou remuneração, quando o marido for mandado servir fora do Município, até o prazo de um ano.

Answer

E) Será considerado em licença o funcionário público municipal que for eleito para o desempenho de mandato eletivo, sendo que seu tempo de afastamento não será contado para fins de promoção por antiguidade e aposentadoria.

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