Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licençasFundatec 2012
CM Imbé
Questão de Direito Administrativo
De acordo com as disposições do referido Regime, analise as seguintes afirmativas relacionadas às licenças concedidas ao Servidor: I. A Servidora casada com Servidor público ou militar terá direito à licença, com vencimentos, quando o marido for designado para exercer função fora do Município. II. À Servidora gestante ou adotante será concedida, mediante exame médico, licença de cento e vinte dias, sem qualquer prejuízo em sua remuneração. III. Ao Servidor que requerer, será concedida licença-prêmio de seis meses, com todos os direitos de seu cargo, após cada decênio de efetivo exercício, ou três meses após cinco anos de efetivo exercício. IV. O Servidor, acometido de doença profissional ou acidentado em serviço, terá direito à licença com vencimento integral. Quais estão corretas?
Mais questões de Estatutos municipais – direitos, vantagens e licenças
- Legalle 2026Em casos excepcionais e de interesse público, havendo compatibilidade de horários, os servidores/professores lotados _____ poderão ser convocados para jornada suplementar de traba…
- FAU UNICENTRO 2026De acordo com a Lei Complementar nº 2.095/2013, quando nasce o filho de um servidor do município de Marmeleiro, ele tem direito à Licença Paternidade. De quantos dias consecutivos…
- Legalle 2026Analise as partes que seguem, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: O servidor candidato a cargo eletivo no próprio Município e que ou exerça cargo função…
- Legalle 2026De acordo com Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, apos cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a feri…
- Legalle 2026Sabe se que pode ser concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo para tratamento de saúde ern período não superior a quinze dias, conforme o Estatuto dos Servidores Mu…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

