Questões de Direito Administrativo
Estatutos municipais – direitos, vantagens e licenças
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Questões de Estatutos municipais – direitos, vantagens e licenças
Fundatec· CM Imbé· 2012
A Lei Orgânica Municipal assegura ao servidor público municipal o direito ao pagamento da remuneração mensal
ResolverCEPERJ· Pref São Gonçalo· 2011
Segundo o artigo 58 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, o servidor público será compulsoriamente aposentado aos:
ResolverConsulplan· Pref Londrina· 2011
Ao regulamentar o tempo de serviço, estipula o Estatuto do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina “será considerado de efetivo exercício, dentre outros, o período de afastamento do servid…
ResolverInstituto AOCP· CM Salvador· 2011
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Salvador, as indenizações ao servidor compreendem: I. diárias. II. transporte. III. a…
ResolverCEPERJ· Pref São Gonçalo· 2011
Segundo o artigo 74 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, a gratificação por exercício de cargo em tempo integral e dedicação exclusiva será concedida até o limite de:
ResolverConsulplan· DMAE Porto Alegre· 2011
No que se refere aos servidores municipais, considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal de Porto Alegre, analise. I. Aos servidores da administração direta e indireta que concorram a cargos eletivos, inclusive no…
ResolverCEPERJ· Pref São Gonçalo· 2011
De acordo com o artigo 87 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Gonçalo, no gozo de férias anuais, o servidor receberá adicional de:
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2011
Conforme a Lei Orgânica deste Município, aos servidores públicos municipais, com exceção dos que exercem funções em serviços ou atividades essenciais, é assegurado:
ResolverConsulplan· Pref Londrina· 2011
Quanto aos afastamentos, o Estatuto do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina estipula, EXCETO:
ResolverConsulplan· Pref São Leopoldo· 2010
Sobre direitos e vantagens dos servidores públicos municipais estabelecidos por seu respectivo Estatuto (Lei Municipal nº. 6055/2006), analise: I. O servidor perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atr…
ResolverConsulplan· Pref Sta M Madalena· 2010
No que tange os direitos assegurados aos servidores públicos do município de Santa Maria Madalena, conforme a Lei Orgânica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) A irredutibilidade do salário,…
ResolverConsulplan· Pref São Leopoldo· 2010
Sobre direitos e vantagens dos servidores públicos municipais estabelecidos por seu respectivo Estatuto (Lei Municipal nº. 6055/2006), analise: I. O servidor perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atr…
ResolverPaqTc-PB· IPSEM Campina Grande· 2010
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Campina Grande, são direitos dos servidores municipais, EXCETO
ResolverFEPESE· PGE SC· 2010
Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
ResolverConsulplan· Pref Resende· 2010
Aplicam-se aos servidores municipais, além daqueles que a lei estabelecer, os seguintes direitos, EXCETO:
ResolverCebraspe· IFB· 2010
O poder disciplinar autoriza a administração a aplicar multa ao contratado por inadimplemento parcial do contrato.
Julgar o itemFEPESE· Pref B Camboriú· 2010
Segundo a Lei Municipal 1069/91 - Artigo 38 - parágrafo único, quantos dias o funcionário poderá faltar ao serviço, sem prejuízo de seus direitos, pelo falecimento de tio, sobrinho, avós e parentes por afinidade, em 1o…
ResolverConsulplan· Pref Sta M Madalena· 2010
São assegurados, segundo a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena, os seguintes direitos aos servidores públicos civis, EXCETO:
ResolverConsulplan· Pref Sta M Madalena· 2010
No que tange os direitos assegurados aos servidores públicos do município de Santa Maria Madalena, conforme a Lei Orgânica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) A irredutibilidade do salário,…
ResolverCETAP· Pref Belém (PA)· 2009
Conforme precisão na (Lei n.° 7.502/1990), poderão ser concedidos aos funcionários públicos do Município de Belém alguns privilégios, dentre eles:
Resolver
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