Estatutos municipais – direitos, vantagens e licenças

FGV· CM Salvador· 2018

Joana e Joaquina, servidoras públicas municipais de Salvador, são casadas civilmente e, após regular processo judicial, adotaram o bebê Davi, de dez meses de idade. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis…

FCC· Pref Macapá· 2018

A Lei Complementar n 122/2018, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor do Município de Macapá, prevê os tipos de licenças que os servidores municipais podem usufruir. É licença concedida sem prejuízo da remuneração

Consulplan· CM Nova Friburgo· 2017

“João é servidor público do Município de Nova Friburgo.” Nos termos da Lei Orgânica é correto afirmar que

Fundatec· CM Itaqui· 2017

A referida Lei, ao tratar do afastamento para exercício de mandato eletivo, determina que em qualquer dos casos que exija o referido afastamento, o tempo de serviço do servidor do Município de Itaqui será contado para t…

Vunesp· CM Mogi Cruzes· 2017

Nos termos da Lei Orgânica, o Município de Mogi das Cruzes assegurará ao servidor

Instituto Excelência· Câmara de Santa Rosa - RS· 2017

Sobre a Lei do Regime jurídico dos servidores Públicos do Município de Santa Rosa-RS 37/2007 em seu capítulo lll o que podemos dizer sobre função gratificada ?

IDIB· CRO-BA· 2017

No que diz respeito à Lei Orgânica do Município de Salvador- BA, com relação aos servidores municipais, são direitos dos servidores públicos, além dos previstos na Constituição Federal/88: I. O piso salarial da Prefeitu…

Vunesp· IPRESB· 2017

O salário-maternidade é devido, conforme estabelece a Lei Complementar no 215/2008, do Município de Barueri, à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança com as idades previstas na Lei…

CETAP· Pref Ourém· 2017

Além do vencimento e de outras previstas em Lei, o servidor municipal poderá, nos termos do art. 53 e seus incisos, perceber as seguintes vantagens: I- adicional de insalubridade, de risco de vida ou periculosidade para…

COPESE-UFT· Prefeitura Municipal de Gurupi-TO· 2016

Considerando o estabelecido pela Lei nº 827/1989 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gurupi), assinale a alternativa CORRETA.

FUNRIO· CM Nova Iguaçu· 2016

Conceder-se-á ao funcionário licença, de acordo com o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992),EXCETO

Vunesp· Câmara Municipal de Poá - SP· 2016

Determina o Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Poá que o intervalo interjornadas, período compreendido entre o final de uma jornada de trabalho após o cumprimento de toda a carga horária e…

Instituto AOCP· Pref Valença (BA)· 2016

Segundo disciplina a Lei Orgânica do município de Valença, aplicam-se aos servidores municipais os seguintes direitos:

IBEG· Pref Teix de Freitas· 2016

O servidor público municipal de Teixeira de Freitas/BA, fará jus à licença paternidade por ocasião do nascimento do filho, de adoção ou guarda provisória para fins de adoção. Acerca do tempo da licença que o servidor te…

MS (SARMENTO)· Pref Campo Grande· 2016

Conforme o § 2º do art. 9º, da Lei Municipal n°4.520/2007, assinale a alternativa correta.

Vunesp· Pref Pres Prudente· 2016

Os servidores públicos municipais de Presidente Prudente terão direito a licença-adoção, nos termos da Lei Como plementar n 5/91, de

COPESE-UFT· Prefeitura Municipal de Gurupi-TO· 2016

Considerando o estabelecido na Lei nº 827/1989 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gurupi), acerca do Direito de Petição, analise as afirmativas a seguir. I. É assegurado ao servidor o direito de re…

FUNRIO· CM Nova Iguaçu· 2016

No que se refere ao adicional de periculosidade e insalubridade, previsto no Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992), éINCORRETO afirmar que

COPESE-UFT· Prefeitura Municipal de Gurupi-TO· 2016

Considerando o estabelecido na Lei nº 827/1989 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gurupi), acerca do Direito de Petição, analise as afirmativas a seguir. I. É assegurado ao servidor o direito de re…

FUNRIO· Pref Mesquita· 2016

Avalie, com base no Estatuto do Servidor (Lei Complementar 004 de 13/12/2005), se as afirmativas a seguir, relativas a concurso público, são falsas (F) ou verdadeiras (V): • O concurso público será de provas ou de prova…