Segundo disciplina a Lei Orgânica do mu… (Instituto AOCP 2016)

Questões de Direito Administrativo · Instituto AOCP

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licençasInstituto AOCP 2016

Pref Valença (BA)

Segundo disciplina a Lei Orgânica do município de Valença, aplicam-se aos servidores municipais os seguintes direitos:

Agarantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.Brepouso semanal remunerado, em dia de livre escolha do servidor.Cgozo de férias semestrais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal.Dlicença paternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.Elicença para tratamento de interesse particular, sem prejuízo da remuneração.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.