Estatutos municipais – direitos, vantagens e licenças

Fundatec· Prefeitura Municipal de Campo Bom/RS Concurso Público· 2019

Floriano é servidor da Prefeitura Municipal de Campo Bom e, após o expediente do dia 07/03/2019 (quinta-feira), recebeu a notícia do falecimento de seu pai. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Flori…

APRENDER.COM· Pref Tangará· 2019

Sobre a LC 57/2012, analise: I. O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos. II. O serviço noturno, prest…

FEPESE· Pref Fraiburgo· 2019

De acordo com a Lei Complementar no 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em Lei para o respectivo cargo, respeitada a duração máxima de:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Três Palmeiras/RS Concurso Público n°· 2019

Segundo o Art. 79 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, o servidor que receber diária e não se afastar da sede, por qualquer motivo, ficará obrigado a restituí-la integralmente no pr…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Vila Lângaro/RS Concurso Público· 2019

A Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, ao tratar sobre os servidores públicos do Município, determina que além de outros previstos na Constituição Federal, na Lei Orgânica e outras leis do Município, é seu direito…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Três Palmeiras/RS Concurso Público n°· 2019

Conforme exposto no Art. 54 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, o horário normal de trabalho de cada cargo ou função é o estabelecido na legislação específica, não podendo ser supe…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Santo Augusto/RS Concurso Público n°· 2019

Analise as afirmações a seguir sobre as diárias, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS. Qual está correta?

Fundatec· Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS Concurso Público nº· 2019

O servidor público municipal, Bob Marley, solicitou 15 dias de férias no mês de setembro para viajar com sua família. Nesse contexto, de acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de S…

Fundatec· Pref Pinheiro Preto· 2019

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinheiro Preto/SC, serão concedidos aos servidores públicos municipais os seguintes adicionais, entre outros: I. De responsabilidade. II. De insalubridade, per…

Consulplan· CM BH· 2018

Sobre o tratamento que a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte dá ao tema “Servidores Públicos”, assinale a alternativa INCORRETA.

Fundatec· Pref Três de Maio· 2018

O Art. 74 estabelece que, após cada quatro anos ininterruptos de serviço prestado ao Município de forma eficiente e assídua, a contar da entrada em exercício em cargo efetivo, o servidor fará jus a um adicional por mere…

Vunesp· Pref Birigui· 2018

Conforme a Lei Complementar no 32/2010, é correto afirmar que

Fundatec· Pref Imbé· 2018

No que se refere à licença-prêmio no serviço público municipal de Imbé, assinale a alternativa INCORRETA (Lei nº 64/1990).

IDIB· Pref Farroupilha· 2018

Com base na Lei Municipal nº 3.305, de 22-10-2007, analise os itens abaixo: I. Exercício é o efetivo desempenho pelo servidor das atribuições do cargo público ou da função de confiança. II. É de sessenta dias o prazo pa…

Fundatec· Pref Estância Velha· 2018

De acordo com as determinações dessa Lei, o servidor público de Estância Velha não poderá ausentar-se do Município para estudo ou missão oficial, sem autorização:

Fundatec· Pref Estância Velha· 2018

De acordo com a presente Lei, o servidor público do Município de Estância Velha está sujeito a uma jornada legal de trabalho de até quarenta e quatro horas semanais, na forma que dispuser o regulamento, não podendo ter…

Vunesp· Pref SBC· 2018

A Lei no 1.729/68 estabelece que será contado em dobro, para todos os efeitos legais, o tempo de serviço que corresponda

Fundatec· Pref Foz do Iguaçu· 2018

Simone é professora do magistério em Instituições de Ensino do Munícipio de Foz do Iguaçu, em regência de classe. No que se refere as suas férias e de acordo com a lei, ela fará jus a _____________ dias de férias regula…

FGV· CM Salvador· 2018

Mauro, servidor público municipal efetivo, completou dez anos consecutivos de exercício de cargo em comissão de Diretor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Salvador. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públic…

NC-UFPR· FOZPREV· 2018

O artigo 10 da Lei Complementar 107, de 19 de abril de 2006, trata da aposentadoria por invalidez. Em relação a essa condição, é correto afirmar: