Estatutos municipais – direitos, vantagens e licenças

FUNRIO· Pref Mesquita· 2016

Avalie, com base no Estatuto do Servidor (Lei Complementar 004 de 13/12/2005), se as afirmativas a seguir, relativas a concurso público, são falsas (F) ou verdadeiras (V): • O concurso público será de provas ou de prova…

Legalle· Pref Portão· 2016

Em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Portão, o servidor poderá se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo:

COPESE-UFT· Prefeitura Municipal de Gurupi-TO· 2016

Considerando o estabelecido pela Lei nº 827/1989 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gurupi), assinale a alternativa CORRETA.

Instituto AOCP· CM Rio Branco (AC)· 2016

Em relação aos servidores públicos municipais, de acordo com o que é previsto na Lei Orgânica do município de Rio Branco/ AC, assinale a alternativa correta.

Vunesp· CM Registro· 2016

A Lei no 755/2007 institui a jornada de trabalho correspondente a 40 (quarenta) horas semanais para os servidores públicos da Câmara Municipal de Registro, excetuando-se da jornada acima, o cargo de

COPESE-UFT· Prefeitura Municipal de Gurupi-TO· 2016

Considerando o estabelecido pela Lei nº 827/1989 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gurupi), assinale a alternativa CORRETA.

FUNRIO· Prefeitura de Itupeva - SP· 2016

Pedro pretende realizar concurso para ocupar cargo efetivo em município próximo do local onde reside. Após realizar várias pesquisas quanto aos benefícios percebidos verifica que alguns municípios outorgam o denominado…

APRENDER.COM· SIMAE SC· 2016

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Joaçaba, após cada ano ininterrupto de efetivo exercício, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, fará jus a 12 (doze) dias de Licença como Prêmio, co…

Vunesp· Pref Pres Prudente· 2016

Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei Complementar no 5/91, especifica corretamente um dos direitos do funcionário público municipal de Presidente Prudente.

INSTITUTO MAIS· CM S de Parnaíba· 2016

Assinale a alternativa correta que indica um direito do servidor público municipal previsto expressamente na Lei Orgânica do Município de Santana de Parnaíba.

CETAP· Pref SM Guamá (PA)· 2016

Julgue os itens seguintes em Verdadeiro (V) ou Falso (F), de acordo com a Lei Complementar Municipal n.º 01/94: I- Será contado como tempo de serviço, salvo para a estabilidade, aquele prestado a outros Municípios, Esta…

COPESE-UFT· Prefeitura Municipal de Gurupi-TO· 2016

Considerando o estabelecido pela Lei nº 827/1989 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gurupi), assinale a alternativa CORRETA.

FAFIPA· CM Campo Mourão· 2016

Considere as afirmações I, II e III listadas abaixo, acerca da aposentadoria dos servidores públicos civis, nos termos da Lei Orgânica do Município de Campo Mourão. Avalie se as afirmações são falsas ou verdadeiras e as…

IBEG· Prefeitura de Rio Bonito - RJ· 2016

Tendo como base os direitos dos servidores públicos civis assegurados pela Lei Orgânica do Município de Rio Bonito, assinale a única alternativa que lá não está elencado:

Vunesp· Pref Pres Prudente· 2016

A aposentadoria dos servidores públicos de Presidente Prudente é regulamentada pela Lei Complementar no 05/91. De acordo com esta lei, a aposentadoria pode ser

FCC· Pref Teresina· 2016

De acordo com a lei mencionada acima,

Fundatec· CM Uruguaiana· 2015

Segundo o Art. 78 do referido Estatuto, não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo: I. Houver tido mais de 25 faltas ao serviço. II. Permanecer em gozo de licença remunerada, por mais de 30…

FCC· MANAUSPREV· 2015

Dora é servidora pública efetiva do Município de Manaus há três anos. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus,

Fundatec· Pref Gramado· 2015

Assinale a alternativa INCORRETA referente ao que está exposto na Lei Municipal nº 2.917/2011, no que se refere ao vale-transporte concedido pelo Município de Gramado aos servidores públicos municipais.

IBEG· Pref Teix de Freitas· 2015

Com base na Lei Municipal de Teixeira de Freitas nº 822/2014, constitui tipo de indenização ao servidor público do município: