Estatutos municipais – direitos, vantagens e licenças

Fundatec· Pref Gramado· 2019

De acordo com a Lei nº 2.912/2011, são gratificações e adicionais que Cláudia poderá receber quando servidora municipal, EXCETO:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Santo Augusto/RS Concurso Público n°· 2019

Tatiana adotou um bebê de oito meses. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS, ela terá licença-maternidade pelo período de quantos dias?

UFMT· Pref Tangará da S· 2019

Nos termos da Lei Complementar nº 006/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, o prazo para o servidor entrar em exercício, a partir da data da sua poss…

Fundep· Pref Uberlândia· 2019

Sobre os direitos e vantagens dos servidores públicos do município de Uberlândia previstos na Lei Complementar Municipal nº 40/1992, assinale a alternativa incorreta.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Imbé/RS Concurso Público n°· 2019

Conforme disposto no Art. 91 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, a não gozada poderá ser convertida em tempo de serviço em dobro, para efeito de aposentadoria, e poderá sê-lo também para fins adicionais por tempo d…

Fundatec· GRAMADOTUR· 2019

Obedecendo aos quesitos dispostos na Lei nº 2.912/2011, são concedidos a Matheus, enquanto servidor público, os seguintes direitos, EXCETO:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tapejara/RS Concurso e Processo Seletivo Público· 2019

Martin ocupa cargo de provimento efetivo e está ciente de que, após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, contados da investidura, ele fará jus a um prêmio por assiduidade de valor igual a um m…

FEPESE· Pref Ágs de Chapecó· 2019

De acordo com a Lei Complementar 0003/2001 e alterações do Município de Águas de Chapecó, as férias serão concedidas nos doze meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito, de acordo com a escala…

NC-UFPR· Pref Matinhos· 2019

Com base na Lei nº 1.165/2008, acerca da licença para frequentar cursos, considere as seguintes afirmativas: 1. Ao funcionário público efetivo e estável, conceder-se-á licença para frequentar cursos de aperfeiçoamento,…

Vunesp· Pref F.co Morato· 2019

Em relação ao exercício, e conforme disposto na Lei Municipal no 1.527/94, assinale a alternativa correta.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SJ do Ouro· 2019

Segundo a Lei Municipal nº 1.601/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as vantagens, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Quaraí/RS Concurso Público e Processo Seletivo· 2019

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Quaraí, o servidor fará jus à Licença-Prêmio, com base nessa informação, analise as assertivas abaixo e assinale P, para as que estão previstas e NP, para as não previstas…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Vila Lângaro/RS Concurso Público· 2019

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento, porém é previsto que mediante autorização do servid…

CONTEMAX· Pref Damião· 2019

Considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses se caso for verdadeiro ou falso, respectivamente: De acordo com a Lei Orgânica do Município de Damião – PB, são direitos dos servidores públicos municipais, ( ) ir…

Instituto AOCP· Pref Vitória· 2019

A respeito das licenças previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória/ES, Lei n° 2.994/1982, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa que apres…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Cordilheira Alta/SC Concurso Público Nº· 2019

Conforme exposto no Art. 62 da Lei Complementar 018/2001, as férias serão concedidas nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito, de acordo com a escala organizada pela Administra…

Fundatec· Pref Ronda Alta· 2019

Conforme estabelece o Art. 89, após cada período de 12 (doze) meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, na seguinte proporção: I. Trinta dias corridos, quando não houver fa…

Fundatec· Pref Chuí· 2019

De acordo com o entendimento da Lei Orgânica do Município de Chuí, são servidores do Município todos quantos percebem remuneração pelos cofres municipais, e o quadro de servidores efetivos será constituído de cargos, cl…

FAFIPA· FOZTRANS· 2019

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu (Lei Complementar Municipal N.º 17/1993, o afastamento do exercício do cargo não será permitido para:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Imbé/RS Concurso Público n°· 2019

Segundo o Art. 19 da Lei Orgânica Municipal de Imbé, entre direitos assegurados aos servidores municipais ocupantes de cargos públicos está a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo em da hora normal e…