Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licençasInstituto AOCP 2019
Pref Vitória
Questão de Direito Administrativo
A respeito das licenças previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória/ES, Lei n° 2.994/1982, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) A concessão de licenças para tratamento de sua saúde, por motivo de acidente ocorrido em serviço ou doença profissional e para gestante, depende de prévia inspeção médica, que será feita por junta médica, sempre que tiver de ser concedida por prazo superior a 60 (sessenta) dias. ( ) Durante o período de licença para prestação do serviço militar, o funcionário terá direito a um terço do vencimento. ( ) A licença para tratamento de saúde do funcionário será concedida a pedido ou "ex-officio". ( ) À funcionária gestante, será concedida, mediante inspeção médica, licença de 5 (cinco) meses, com vencimento.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
