Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licençasOBJETIVA CONCURSOS 2022
SAMAE Caxias do Sul
Questão de Direito Administrativo
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 3.673/1991, sobre as vantagens pecuniárias, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Os adicionais relativos ao regime de tempo integral, dedicação exclusiva e serviço extraordinário podem ser percebidos cumulativamente. (_) As gratificações e os adicionais não incorporarão ao vencimento ou provento, a não ser que estejam previstos em lei específica. (_) Satisfeitos os requisitos legais, poderá o servidor perceber auxílio por diferença de caixa.
Mais questões de Estatutos municipais – direitos, vantagens e licenças
- Legalle 2026Em casos excepcionais e de interesse público, havendo compatibilidade de horários, os servidores/professores lotados poderão ser convocados para jornada suplementar de trabalho, p…
- FAU UNICENTRO 2026De acordo com a Lei Complementar nº 2.095/2013, quando nasce o filho de um servidor do município de Marmeleiro, ele tem direito à Licença Paternidade. De quantos dias consecutivos…
- Legalle 2026Analise as partes que seguem, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: O servidor candidato a cargo eletivo no próprio Município e que ou exerça cargo função…
- Legalle 2026De acordo com Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, apos cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a feri…
- Legalle 2026Sabe se que pode ser concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo para tratamento de saúde ern período não superior a quinze dias, conforme o Estatuto dos Servidores Mu…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

