Questões de Direito Administrativo · MS (SARMENTO)
Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licençasMS (SARMENTO) 2022
Pref Lençóis Pta
Questão de Direito Administrativo
Nos termos da Lei Municipal nº 3.660/06 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lençóis Paulista), responda às próxima duas questões.
Indique a alternativa que completa corretamente a lacuna. Quando nomeado um funcionário público para a defesa do revel, este terá direito, durante o trâmite do processo, a um adicional no importe de do valor do piso salarial praticado no serviço público municipal, não cumulativo, no caso da defesa em mais de um processo administrativo.
Mais questões de Estatutos municipais – direitos, vantagens e licenças
- Legalle 2026Em casos excepcionais e de interesse público, havendo compatibilidade de horários, os servidores/professores lotados _____ poderão ser convocados para jornada suplementar de traba…
- FAU UNICENTRO 2026De acordo com a Lei Complementar nº 2.095/2013, quando nasce o filho de um servidor do município de Marmeleiro, ele tem direito à Licença Paternidade. De quantos dias consecutivos…
- Legalle 2026Analise as partes que seguem, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: O servidor candidato a cargo eletivo no próprio Município e que ou exerça cargo função…
- Legalle 2026De acordo com Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, apos cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a feri…
- Legalle 2026Sabe se que pode ser concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo para tratamento de saúde ern período não superior a quinze dias, conforme o Estatuto dos Servidores Mu…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
