Questões de Legislação Penal Especial
Estatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas
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- Lei 10.741/03, art. 3º2×
- CP, art. 1712×
- CP, art. 1551×
- CP, art. 1681×
- Lei 10.741/03, art. 1061×
- CP, art. 1811×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Estatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas
Cebraspe· MPE RN· 2009
Acerca dos crimes contra os costumes, os idosos e as pessoas portadoras de deficiência, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· MPE RR· 2008
Segundo o Estatuto do Idoso, o agente que nega emprego a alguém, por motivo de idade, pratica crime, que se processa mediante ação penal pública incondicionada.
Julgar o itemCebraspe· MPE RR· 2008
O agente que por qualquer motivo desdenha ou humilha pessoa idosa que se encontra sob seus cuidados, apesar de não praticar crime, poderá ser processado civilmente por danos morais.
Julgar o itemFMP· MPE MT· 2008
Indique a afirmação correta.
ResolverCom. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2008
Analise as assertivas abaixo e responda: I. Constitui crime discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro me…
ResolverCebraspe· Min Esp· 2008
O Estatuto do Idoso estabelece que, somente nos casos de confirmação de maus-tratos contra a pessoa idosa, os profissionais de saúde devem comunicar o fato ao Ministério Público, de modo a não sobrecarregar de demandas…
Julgar o itemFCC· MPU· 2007
O artigo 100, do Estatuto do Idoso, define como crime punível, com reclusão e multa, o ato de
ResolverIAUPE· Pref Olinda· 2006
O Estatuto do Idoso Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe no TÍTULO IV - Da Política de Atendimento ao Idoso. CAPÍTULO III - Art.55. As entidades não-governamentais de atendimento que descumprirem as determina…
ResolverTALENTO· DPE RN· 2006
Nos crimes definidos pelo Estatuto do idoso é incorreto afirmar que
ResolverCebraspe· MPE TO· 2006
O estatuto determina pena de três a seis anos de detenção e multa para quem deixar de prestar assistência ao idoso; em situação de iminente perigo, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, ou para quem recusar, retard…
Julgar o itemCebraspe· Pref Aracaju· 2004
Pela lei brasileira, o fato de a vítima ser doente mental ameniza a pena a ser proferida contra os criminosos.
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