Nos crimes definidos pelo Estatuto do i… (TALENTO 2006)

Questões de Legislação Penal Especial · TALENTO

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasTALENTO 2006

DPE RN

Nos crimes definidos pelo Estatuto do idoso é incorreto afirmar que

Aa ação penal será pública incondicionada.Bé isento de pena o filho que comete crime de furto em prejuízo da mãe idosa.Cconstitui causa de aumento de pena para aquele que impede o acesso de idoso a operações bancárias, o fato de ser o agente responsável pelo idoso.Dainda que seja cometido crime patrimonial em desfavor do cônjuge, na constância da sociedade conjugal, não se exigirá representação do cônjuge prejudicado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.