Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasCebraspe 2004
Pref Aracaju
Questão de Legislação Penal Especial
Cargo: Guarda Municipal – GM-1 No primeiro fim de semana em que vigorou o Estatuto do Idoso, o Rio assistiu a um caso estarrecedor. O doente mental João Werneck Peixoto, de 60 anos de idade, foi espancado e apedrejado até morrer. Ele recebeu vários golpes de paralelepípedo na cabeça. Raphael Alves de Lyra, de 20 anos de idade, foi preso em casa e confessou ter participado do crime com outros dois jovens. Da mais recente internação em clínica psiquiátrica, a vítima recebera alta na véspera do Natal. Jornal do Brasil, 5/1/2004, capa (com adaptações).
Tendo o texto por referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que envolvem o tema que ele focaliza, julgue os itens que se seguem. Pela lei brasileira, o fato de a vítima ser doente mental ameniza a pena a ser proferida contra os criminosos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.