Indique a afirmação correta. (FMP 2008)

Questões de Legislação Penal Especial · FMP

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativasFMP 2008

MPE MT

Indique a afirmação correta.

AAs penalidades eventualmente impostas à entidade de atendimento a idosos dependerão tão-somente da natureza e gravidade da infração.BA autoridade administrativa somente aplicará sanções à entidade de atendimento a idosos depois que o Ministério Público e os Conselhos de Idoso também o façam.CO benefício da prioridade na tramitação processual não se entende ao assistente, ao opoente e ao nomeado à autoria com idade igual ou maior a 65 anos, justamente porque não são partes.DA obrigação da prestação de alimentos em favor do idoso é de natureza subsidiária.EA prioridade na tramitação processual não pode ser invocada pelo advogado maior de 65 anos de idade que representa partes da relação processual cujas idades sejam menores do que 60 anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.