Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – igualdade, não discriminação e capacidade civilCebraspe 2025
TJ PA
Questão de Direitos Humanos
Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue os itens a seguir. A pessoa com deficiência tem a liberdade de optar pela fruição de benefícios previstos em ações afirmativas destinadas a assegurar a igualdade de oportunidades.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.