Estatuto da Pessoa com Deficiência – igualdade, não discriminação e capacidade civil

IBADE· Rolim Previ· 2025

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura inclusão, acessibilidade e igualdade de oportunidades, promovendo a dignidade e os direitos das pessoas com deficiência. Conforme o Art. 6º da referida…

Avança SP· Pref Itapecerica S· 2025

Considerando a definição legal de discriminação em razão da deficiência, assinale a alternativa correta:

IBADE· Pref Rolim de Moura· 2025

De acordo com o Art. 6º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa. Analise as afirmativas e assinale a alternativa que está…

Avança SP· Pref Cerquilho· 2025

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Cebraspe· TJ PA· 2025

É dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à sexualidade, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, entre outros.

AMEOSC· Pref Iporã do Oeste· 2025

De acordo com as Noções do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) são consideradas adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando re…

INSTITUTO MAIS· Pref F.co Morato· 2025

Do direito à criação e a manutenção 1. A. vida. desse direito para proporcionar vida independente à pessoa com deficiência. Em relação a esse direito, à Do direito à pessoa com deficiência é 2. habilitação e B. assegura…

Vunesp· UNESP· 2025

Marina é uma estudante com deficiência visual que solicitou à universidade o fornecimento de material didático em formato digital compatível com seu leitor de tela, para que pudesse acompanhar as aulas. A universidade s…

FGV· TJ RS· 2025

Lucas, residente e domiciliado no Município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul, tem impedimento de longo prazo de natureza física. Registre-se que Lucas, no trabalho, se deparou com comportamentos que prejudicam…

FCC· TRT· 2025

Nos termos preconizados pela Lei Federal n2 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência),

FACAPE· Pref Lagoa Grande· 2025

A Lei nº 13.146/2015, ao tratar sobre a igualdade e não discriminação, versa expressamente que:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nonoai· 2025

Em relação ao controle social, assinalar a alternativa CORRETA.

Rede SARAH· Rede SARAH· 2025

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de diversos atos. Considere os atos listados…

FGV· ENAM – Exame Nacional da Magistratura· 2024

Camila, pessoa com deficiência visual, acaba de completar 7 anos e ingressará no ensino fundamental. Seus pais, ao iniciarem o processo de matrícula da filha em uma instituição regular privada de ensino fundamental, for…

FAUEL· Pref Cerro Azul· 2024

De acordo com o Art. 13 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em quais casos a pessoa com deficiência pode ser atendida sem a necessidade de seu consentimento prévio, livre e esclarecido?

FAUEL· Pref Cândido Abreu· 2024

A Lei Brasileira de Inclusão, no art. 10, designa a quem a responsabilidade de adotar medidas para a proteção e segurança da pessoa com deficiência, especialmente em situações de risco, emergência ou estado de calamidad…

Avança SP· Pref Ag. de Lindóia· 2024

Analise as assertivas abaixo e indique “V” para verdadeiro e “F” para falso. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em…

ACAFE· CELESC· 2024

O Artigo 6o da Lei nº 13.146, de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), afirma que a deficiência não afeta a capacidade civil da pessoa. A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA:

Avança SP· Pref SL da Serra· 2024

De acordo com Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, qual alternativa a seguir foi promulgado(a) pelo Decreto n. 3.956/2001, afirmando “que as pessoas com deficiência têm os mesmos…

Instituto AVALIA· Pref Nova Lima· 2024

O Estatuto da Pessoa com Deficiência visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, por meio da inclusão social, proteção e garantia de direitos. Com base n…