Questões de Direito Constitucional · FUNCAB

Direito ConstitucionalOutros temasFUNCAB 2013

PC-ES

Questão de Direito Constitucional

Quanto aos Estados-Membros: I. É proibido estabelecer cultos religiosos ou igrejas, s u b v e n c i o n á - l o s , e m b a r a ç a r - l h e s o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. II. Podem autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico. III. Podem, em atenção às suas peculiaridades locais, legislar sobre normas gerais nos claros deixados pelo legislador federal. IV. Possuem as competências residuais. São afirmativas corretas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.