Estados-membros

FCC· PC AP· 2017

A Constituição Federal, ao tratar das competências legislativas dos entes federativos, atribui aos Estados a competência para

Vunesp· PM SP· 2017

A Constituição do Estado de São Paulo prevê que, em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Governança

FAFIPA· FA· 2017

De acordo com a Lei Estadual 12.020/1998, é INCORRETO afirmar que:

IESES· TJ RO· 2017

De acordo com a Constituição do Estado de Rondônia incluem-se entre os bens do Estado, dentre outros: I. No seu território, as águas superficiais ou subterrâneas fluentes, emergentes e em depósito, inclusive, neste caso…

FGV· ALERJ· 2017

Logo no início da legislatura, um grupo de Deputados Estaduais procurou se inteirar das competências legislativas passíveis de serem exercidas pelo Estado. Após realizar um alentado estudo da Constituição da República F…

FCC· ARTESP· 2017

Ao Estado foram atribuídas competências pela Constituição Federal, acompanhadas de um rol de bens para auxiliar no desempenho daquelas. Dentre as competências atribuídas na Constituição aos Estados Federados,

Cebraspe· PC_MA_17_DELEGADO· 2017

De acordo com a CE/MA, incluem-se entre os bens desse estado

Cebraspe· TCE PE· 2017

Para que um estado federado institua regiões metropolitanas constituídas por municípios limítrofes no âmbito de seu território, será necessária apenas a edição de lei complementar estadual.

OBJETIVA CONCURSOS· CM Santa Maria· 2016

De acordo com a Constituição Federal, os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população…

FCC· SEFAZ MA· 2016

Uma lei do Estado do Maranhão que disponha exclusivamente sobre a organização da Administração pública estadual poderá, de acordo com o ordenamento constitucional brasileiro,

UFMT· DPE-MT· 2016

Quanto à competência constitucional dos Estados que integram a federação brasileira, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Compete aos Estados a organização e o funcionamento das polícias civi…

Cebraspe· TJ AM· 2016

À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca da CF e da Constituição do Estado do Amazonas, dos estados federados, dos princípios constitucionais e das imunidades parlamentares.

FCC· PGE-MT· 2016

Considere a seguinte situação hipotética de acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso: O Governador e o Vice- Governador do Estado falecem trágica e simultaneamente em um acidente aéreo, no início do terceiro a…

COPEVE UFMG· UFMG· 2016

sobre a ordem de precedência nos estados, Distrito Federal e territórios, assinale a afirmativa CorrETa.

FCC· ALMS· 2016

Alfredo deseja se candidatar a Deputado Estadual no Mato Grosso do Sul e, para avaliar suas chances, deseja saber qual o número de Deputados da Assembleia Legislativa do referido Estado. Sabendo que a Câmara dos Deputad…

Vunesp· UNESP· 2016

Segundo a Constituição Federal, ao Estado Federado pertencem, desde que localizados em seu território ou na extensão do seu litoral,

Cebraspe· DPU· 2016

O Congresso Nacional poderá editar lei complementar para a fusão de dois estados em um novo, desde que as populações diretamente interessadas aprovem a fusão mediante plebiscito.

Cebraspe· PGE AM· 2016

São de observância obrigatória para os estados, devendo ser reproduzidas nas Constituições estaduais, as normas constitucionais federais relativas às imunidades parlamentares, ao processo legislativo e ao regime dos cri…

CAIP-IMES· Câmara Municipal de Atibaia - SP· 2016

A Constituição Federal de 1988 inovou na esfera jurídica a permitindo instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões. A política de agrupamento de municípios objetiva implementar serviços p…

Cebraspe· TCE PA· 2016

O estado do Pará pode explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, não podendo a regulamentação da exploração ocorrer por meio de medida provisória.