Questões de Direito Administrativo
Estado, governo e administração pública
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Estado, governo e administração pública
Cebraspe· EMBRAPA· 2025
A função administrativa é atribuição exclusiva do Poder Executivo.
Julgar o itemIGEDUC· CRMV BA· 2025
O Estado, o Governo e a Administração Pública são conceitos fundamentais para a organização político administrativa de um país. Sobre esses conceitos e seus elementos marque V, para verdadeiro, e F, para falso: (__)O Es…
ResolverVunesp· Pref Itapevi· 2025
Embora haja uma pluralidade de indicações para compor o conjunto de direitos sociais a cargo do Poder Público a que determinados cidadãos fazem jus, nem todos os direitos sociais dizem respeito à Assistência Social. É n…
ResolverMS (SARMENTO)· Pref S Parnaíba· 2025
De acordo com a Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012, são objetivos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, exceto:
ResolverQuadrix· CRO AL· 2025
Os artefatos são o primeiro nível da cultura organizacional e correspondem às razões pelas quais as pessoas fazem o que fazem, funcionando como justificativas aceitas por todos os membros.
Julgar o itemFronte Concursos e Projetos· Concurso Público - 001/ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - SP· 2025
Segundo a doutrina majoritária em Direito Administrativo, o Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis:
ResolverFUNCERN· IF PE· 2025
No Decreto Federal nº 9.203/2017, que dispõe sobre a política de governança da Administração Pública Federal, são estabelecidos mecanismos com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interes…
ResolverCebraspe· MP CE SERVIDOR· 2025
Sob o aspecto subjetivo da administração pública estatal, o MPCE, como instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, integra a administração indireta.
Julgar o itemInstituto AOCP· CBM PR· 2025
O Estado brasileiro é estruturado juridicamente como uma República Federativa composta pela união indissociável dos entes federativos. Dentro dessa configuração, é fundamental compreender as distinções conceituais entre…
ResolverQuadrix· CRO AL· 2025
Por força da autonomia conferida pela Constituição, todas as entidades federativas podem ter sua administração indireta.
Julgar o itemInstituto AOCP· Pref SP· 2025
O federalismo brasileiro é de natureza cooperativa, com competências e responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios na formulação e execução das políticas públicas. No caso do município de São Paul…
ResolverADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025
As reformas administrativas no Estado brasileiro visam aprimorar o serviço público. Identifique o enfoque que segue essa perspectiva:
ResolverFAFIPA· CICA· 2025
Tendo por referência a Política Estadual de Recursos Hídricos, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverSelecon· Pref Barra do Garças· 2025
O Sistema de Inspeção Federal (SIF) tem competência para:
ResolverInstituto AOCP· SANESUL· 2025
De acordo com a Lei Federal nº 8.742/1993, a instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é
ResolverCebraspe· PF· 2025
Considerando-se a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que, independentemente de o uso dos instrumentos apreendidos com José ser específico, exclusivo ou habitual, é permitida sua apreensão, uma vez que ele praticou…
Julgar o itemIGEDUC· AESGA· 2025
A literatura contemporânea de Administração Pública distingue governança, governabilidade e accountability como dimensões complementares para o desempenho estatal. Considerando essa tríade e sua relação com estruturas,…
ResolverFAU UNICENTRO· Pref Céu Azul· 2025
A Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos, EXCETO:
ResolverFGV· Nittrans· 2025
Observe os seguintes itens com relação aos princípios gerais da Política Municipal de Meio Ambiente de Niterói. I. Garantir o direito de todos ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado e a obrigação de defendê-lo e pr…
ResolverESMAL· MPE PI· 2025
Em linhas gerais, pode-se afirmar que a reforma gerencial foi norteada pelos alguns princípios, EXCETO:
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