Questão de Direito Administrativo

O federalismo brasileiro é de natureza cooperativa, com competências e responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios na formulação e execução das políticas públicas. No caso do município de São Paulo, cidade com elevada capacidade arrecadatória, mas também com demandas sociais complexas e de escala metropolitana, a implementação das políticas de saúde, educação e assistência social evidencia os desafios do financiamento público tripartite. Com base no funcionamento dos sistemas nacionais SUS (Sistema Único de Saúde), Fundeb (Fundo de Manuntenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e SUAS (Sistema Único de Assitência Social) e considerando a realidade da cidade de São Paulo, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. No SUS, o Município de São Paulo é responsável principalmente pela execução direta dos serviços de atenção básica e parte da média e da alta complexidades, sendo o principal financiador da rede local devido à defasagem dos repasses federais e estaduais. II. No Fundeb, os recursos destinados ao município de São Paulo são formados exclusivamente por impostos municipais, sem qualquer participação da União, já que a cidade possui arrecadação própria suficiente. III. O SUAS funciona de forma descentralizada e participativa, sendo financiado por repasses “fundo a fundo” da União e do Estado, além de aportes do próprio município, com forte atuação de organizações conveniadas. IV. Apesar da descentralização dos serviços, a elevada concentração tributária na União faz com que o Município de São Paulo arque com parte significativa dos custos de políticas públicas que extrapolam sua população, atendendo também a cidadãos de outros municípios e estados.