Questões de Direito Administrativo
Estabilidade do servidor público
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- CF/88, art. 4110×
- CF/88, art. 374×
- CF/88, art. 1691×
- Lei 8.429/92, art. 2º1×
- Lei 8.112/90, art. 1321×
- Lei 8.112/90, art. 201×
- Lei 8.112/90, art. 211×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Estabilidade do servidor público
COMPERVE· Universidade Federal do Rio Grande do Norte· 2019
Considerando o que expressamente dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial tr…
ResolverCebraspe· TCE PA· 2019
Servidor público civil estável do estado do Pará interpôs recurso administrativo contra decisão que o demitiu. Ao julgar o recurso, a autoridade competente, de modo efetivo, invalidou o ato de demissão. Assim, o servido…
ResolverMÉTODO· Pref Arenápolis· 2019
A estabilidade é garantia constitucional, que se efetiva após três anos de exercício do cargo ou função no estatuto dos servidores, e somente poderá ser afastada nos seguintes casos:
ResolverInstituto AOCP· UFFS· 2019
Quanto à estabilidade do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, assinale a alternativa correta.
ResolverQuadrix· CREFONO 9· 2019
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e o servidor estável só perderá o cargo por meio de sentença judicial transitada em…
Julgar o itemFURB· CM Pomerode· 2019
Sobre a estabilidade do servidor público, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas: I- Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são considerados estáveis após…
ResolverAPRENDER.COM· Pref Tangará· 2019
Com fulcro na LC 57/2012, podemos afirmar que o cargo de provimento efetivo exige prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. A investidura é duradoura, assegurando-se estabilidade ao servidor…
ResolverCOPS-UEL· Prefeitura Municipal de Londrina· 2019
Sobre a estabilidade dos servidores públicos do Município de Londrina, assinale a alternativa correta.
ResolverVunesp· Pref Guaratinguetá· 2019
Os servidores nomeados em virtude de concurso público são estáveis após efetivo exercício do cargo pelo período de
ResolverFCC· Rio Preto Prev· 2019
De acordo com a Lei Complementar n 05, de 28 de dezembro de 1990,
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Imbé/RS Concurso Público n°· 2019
De acordo com o Art. 57 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o Servidor nomeado em decorrência de aprovação em concurso público adquire estabilidade após que período de tempo de efetivo serviço, sabendo que, para ad…
ResolverUFMT· Pref Tangará da S· 2019
Em conformidade com o mandamento constitucional, a Lei nº 2.875/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra/MT, estabelece que o se…
ResolverFundatec· Pref Ronda Alta· 2019
Conforme o Art. 32, em caso de extinção do cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração:
ResolverIDECAN· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas· 2019
Em relação à estabilidade no serviço público, analise as afirmativas a seguir: I. O procedimento de avaliação periódica de desempenho deverá ser regulado por meio de decreto do Presidente da República, assegurando-se a…
ResolverFUNRIO· Pref Alta Floresta· 2019
Acerca da estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, leia: I- São estáveis após três anos de efetivo exercício; II- O servidor público perderá o cargo em virtud…
ResolverFEPESE· Pref Fraiburgo· 2019
De acordo com a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço públi…
ResolverQuadrix· CREFONO 9· 2019
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele colocado em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Julgar o itemIUDS· Pref Nova Iguaçu· 2019
Quanto à estabilidade do servidor público estatutário é possível afirmar que:
ResolverCOMPERVE· Universidade Federal do Rio Grande do Norte· 2019
Considerando o que expressamente dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial tr…
ResolverQuadrix· CRP 6 (SP)· 2018
Apenas adquirirá estabilidade o servidor público que tenha sido nomeado para um cargo público efetivo, após prévia aprovação em concurso público, tenha efetivo exercício por três anos ou tenha sido aprovado em avaliação…
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