Direito AdministrativoEstabilidade do servidor públicoIBFC 2022
SESACRE
Questão de Direito Administrativo
O servidor efetivo e estável não possui uma garantia contra qualquer forma de demissão. A Constituição Federal (CF) apresenta hipóteses em que o servidor estável poderá perder o cargo de forma não voluntária. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiros (V) ou Falso (F). ( ) Sentença judicial transitada em julgado. ( ) Processo administrativo com ampla defesa. ( ) Insuficiência de desempenho, verificada mediante avaliação periódica, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. ( ) Excesso de despesa com pessoal, nos termos do art. 169, §4º. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.