Questões de Direito Administrativo
Estabilidade do servidor público
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- CF/88, art. 419×
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- CF/88, art. 1691×
- Lei 8.429/92, art. 2º1×
- Lei 8.112/90, art. 1321×
- Lei 8.112/90, art. 201×
- Lei 8.112/90, art. 1001×
- Lei 8.112/90, art. 211×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Estabilidade do servidor público
Selecon· Pref Nova Mutum· 2023
Os servidores do Município de Nova Mutum, no Estado de Mato Grosso, nomeados em virtude de concurso público, tornamse estáveis após um período de efetivo exercício. Esse período corresponde a:
ResolverInstituto Verbena· CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS - GO· 2023
É ato que enseja a perda do cargo de servidor público estável
ResolverCEFOR PGM NI· Pref Nova Iguaçu· 2023
A estabilidade no serviço público é adquirida pelos servidores públicos efetivos, nomeados em virtude de concurso público, após:
ResolverFURB· Pref Blumenau· 2023
Considerando-se a Lei Complementar n.º 660/2007, em seu art. 27, são estáveis após ano(s) de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Assinale a alternati…
ResolverFURB· Pref Schroeder· 2023
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Schroeder, em seu art. 14., são estáveis, após ano(s) de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público. Assinale a alternativa que corretamente com…
ResolverFAUEL· Pref Cambé· 2023
É defeso ao Município dispensar servidor sindicalizado que seja candidato a cargo de direção ou representação sindical, a partir de qual momento?
ResolverQuadrix· CRT SP· 2023
A excepcionalidade com relação à estabilidade dos servidores que, ao terem ingressado no serviço público antes da Constituição Federal de 1988, não foram nomeados por concurso público não alcançou os empregados das fund…
Julgar o itemAvança SP· Pref Conchas· 2023
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor público estável só perderá o cargo: I - em virtude de sentença judicial…
ResolverFundatec· IFC/SC - Instituto Federal Catarinense Concurso Público - Técnicos Administrativos em Educação (TAE)· 2023
Graciliano José foi aprovado no concurso do INSS em janeiro de 2020 e nomeado em fevereiro de 2020. De acordo com o que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2023
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I. A estabilidade se refere ao serviço público e não ao cargo ocupado. II. O servidor estável perderá o cargo do qual seja titul…
ResolverFURB· Pref Ilhota· 2023
Conforme o § 2º, do art. 22, da Lei Orgânica do Município de Ilhota:
ResolverFundatec· IFC/SC - Instituto Federal Catarinense Concurso Público - Técnicos Administrativos em Educação (TAE)· 2023
Graciliano José foi aprovado no concurso do INSS em janeiro de 2020 e nomeado em fevereiro de 2020. De acordo com o que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações…
ResolverCebraspe· CAPES· 2023
Adquirirá estabilidade o servidor que, após o término do vínculo de experiência, permanecer por um período de três anos em efetivo exercício de cargo típico de Estado.
Julgar o itemFundatec· IFC/SC - Instituto Federal Catarinense Concurso Público - Técnicos Administrativos em Educação (TAE)· 2023
Graciliano José foi aprovado no concurso do INSS em janeiro de 2020 e nomeado em fevereiro de 2020. De acordo com o que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações…
ResolverMS (SARMENTO)· Pref Patrocínio· 2023
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 060/2009, marque a alternativa incorreta.
ResolverFUNCERN· Pref Jd do Seridó· 2023
Entre as formas de investidura no serviço público contidas no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, a que ocorre o retorno à atividade de servidor em disponibilidade…
ResolverFGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023
As trigêmeas Mariana, Marcela e Miriam foram investidas no serviço público mediante aprovação em concursos públicos distintos na área da tecnologia da informação: Mariana para emprego público em empresa pública federal,…
ResolverFAUEL· Pref Cambé· 2023
Analise as afirmativas a seguir, e na sequência assinale a alternativa CORRETA. O Servidor público estável só perderá o cargo: I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrati…
ResolverInstituto ACCESS· CM Salto· 2023
É condição para que o servidor público adquira a estabilidade, nos termos do art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil:
ResolverIbest· Pref Alexânia· 2023
O servidor público nomeado para cargo público de provimento efetivo ou típico de Estado em virtude de concurso público, após três anos de efetivo exercício, será considerado estável e não poderá perder o cargo público.
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