Questões de Direito Administrativo
Estabilidade do servidor público
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- CF/88, art. 418×
- CF/88, art. 374×
- CF/88, art. 1691×
- Lei 8.429/92, art. 2º1×
- Lei 8.112/90, art. 1321×
- Lei 8.112/90, art. 201×
- Lei 8.112/90, art. 1001×
- Lei 8.112/90, art. 211×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Estabilidade do servidor público
Ibest· Pref Cristalina· 2024
Consoante estabelecido pela Lei Municipal n.º 1.207/1994, “Adquire a estabilidade, após 2 (dois) anos e efetivo exercício, o servidor nomeado por concurso público”. Considerando essa afirmação, assinale a alternativa qu…
ResolverAvança SP· CM Itapecerica Serra· 2024
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapecerica da Serra/SP estabelece que são estáveis após os servidores nomeados em virtude de concurso público. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacun…
ResolverCebraspe· SEPLAG CE· 2024
Para fins do cômputo de tempo de serviço, é considerado de efetivo exercício das atribuições do cargo o afastamento em decorrência de prisão do servidor público, desde que absolvido por sentença transitada em julgado.
Julgar o itemFURB· Pref Bombinhas· 2024
Segundo a lei complementar n.° 97/2009, analise os itens a seguir: I.possuir maior tempo de serviço no Município de Bombinhas. II.possuir idade mais avançada. III.possuir maior número de filhos. É critério à concessão d…
ResolverUFMT· Pref Cáceres· 2024
De acordo com a redação atualizada da Lei Complementar Municipal nº 25/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres/MT, o servidor aprovado em concurso público e empossado em…
ResolverADM&TEC· Pref M de Camaragibe· 2024
O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:
ResolverFundatec· Pref Jari· 2024
Conforme a Lei Orgânica do Município de Jari, após quantos anos de efetivo exercício de cargo ou função os servidores nomeados por concurso são estáveis?
ResolverINSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024
(Correta: B) João foi aprovado em um concurso público e, após dois anos de efetivo exercício, adquiriu estabilidade no cargo público. No entanto, recentemente, foi acusado de irregularidades e está sendo submetido a um…
ResolverINSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024
(Correta: C) João foi aprovado em um concurso público e, após dois anos de efetivo exercício, adquiriu estabilidade no cargo público. No entanto, recentemente, foi acusado de irregularidades e está sendo submetido a um…
ResolverAvança SP· CM Louveira· 2024
No que diz respeito à estabilidade e à perda do cargo dos servidores públicos, é CORRETO o que se afirma em:
ResolverQuadrix· CREFITO 8· 2024
O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Julgar o itemVunesp· Pref Osasco· 2024
Em relação à estabilidade no serviço público, qual das opções a seguir é verdadeira apenas para os ocupantes de cargo público efetivo?
ResolverADM&TEC· Pref São L Quitunde· 2024
O Regime Jurídico Único (RJU) regulamenta os direitos e deveres dos servidores públicos federais no Brasil. Considerando as disposições do RJU, qual das alternativas a seguir é uma característica correta sobre a estabil…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2024
Com o encerramento do estágio probatório, o servidor público adquire direito à permanência no cargo, ficando protegido contra exoneração ad nutum. A esse direito à permanência no cargo dá-se o nome de:
ResolverFUCAPSUL· Pref Garopaba· 2024
No Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Garopaba, a estabilidade do servidor é adquirida após:
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Arroio do Sal/RS Concurso Público nº· 2024
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arroio do Sal, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após quanto tempo de efetivo exer…
ResolverFundatec· Pref Porto Alegre· 2024
No que concerne ao tempo de serviço e sua previsão no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa que NÃO apresenta afastamento considerado efetivo exercício.
ResolverFUNEC· FUNEC· 2024
Quanto à estabilidade do servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de carreira, pode-se afirmar que:
ResolverFundatec· Pref D Francisca· 2024
De acordo com o art. 20 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Nova Candelária, a estabilidade é adquirida pelo servidor:
ResolverInstituto AOCP· UFS· 2024
Pedro é servidor público federal empossado em cargo de provimento efetivo e já atingiu a sua estabilidade no serviço público. De acordo com o que prevê a Lei Federal nº 8.112/1990, Pedro só perderá o cargo em virtude de
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