Empresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)

Vunesp· EPC· 2023

Sobre as empresas públicas e as sociedades de economia mista, é correto afirmar que

Cebraspe· PGM SP· 2023

Conforme a Lei n.º 13.303/2016, a atribuição de implementar e supervisionar os sistemas de gestão de riscos e de controle interno estabelecidos para a prevenção e mitigação dos principais riscos a que está exposta a emp…

Cebraspe· EMPREL· 2023

Consoante a Lei n.º 13.303/2016, o prazo mínimo, contado a partir da divulgação do instrumento convocatório, para a apresentação de propostas ou de lances nos procedimentos licitatórios para a aquisição de bens é de

Instituto AOCP· IEMA ES· 2023

Como traços característicos, as sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima.

Vunesp· CM SJC· 2023

Em relação às semelhanças e diferenças do regime jurídico das empresas públicas prestadoras de serviço público e o das exploradoras de atividade econômica, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· PETROBRAS· 2023

Rafaela poderá solicitar informações e esclarecimentos à contratada a respeito de atividades, equipamentos e materiais, inclusive recursos humanos, relacionados à execução contratual.

Fundep· CEMIG· 2023

No que diz respeito às previsões da Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federa…

Cebraspe· INPI· 2023

É necessária lei específica para a inclusão de sociedade de economia mista ou de empresa pública em programa de desestatização.

Instituto AVALIA· CAU BA· 2023

Com base na classificação da Administração Pública, a Petrobrás e o Banco do Brasil fazem parte da Administração:

Cebraspe· CNPQ ANALISTA· 2023

Governança corporativa corresponde ao conjunto de princípios, práticas, regras explícitas e normas tácitas que regem os relacionamentos entre acionistas, conselheiros, executivos e colaboradores, determinando o propósit…

Fundatec· CAU/RS - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul Concurso Público N°· 2023

Segundo a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a empr…

Cebraspe· EMPREL· 2023

De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, no âmbito da licitação e contratação de obras e serviços por empresas públicas e sociedades de economia mista, a contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, c…

IDIB· CDC· 2023

Integrante da Administração Pública Federal, a Companhia Docas do Ceará é uma empresa pública constituída sob a forma de

Vunesp· CAMPREV· 2023

Segundo o Superior Tribunal de Justiça, as dívidas não contratuais de empresas estatais prestadoras de serviços públicos essenciais, não dedicadas à exploração de atividade econômica com finalidade lucrativa e natureza…

Vunesp· TCM SP· 2023

Com base na Lei no 13.303/2016, assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico das empresas estatais.

Cebraspe· TBG· 2023

Grupo econômico formado por empresas públicas e sociedades de economia mista — estas dotadas de personalidade jurídica própria — caracteriza conglomerado estatal.

Cebraspe· DATAPREV· 2023

É vedado à empresa pública lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

A sociedade empresária XYZ é credenciada, após a observância das formalidades legais, como uma Empresa Estratégica de Defesa (EED), por ser essencial para a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico brasileir…

Vunesp· EPC· 2023

Conforme a Lei das Estatais, compete ao Comitê de Auditoria Estatutário de uma empresa estatal

Cebraspe· TBG· 2023

Os contratos com terceiros destinados à prestação de serviços de engenharia cujo valor ultrapasse R$ 100 mil devem ser precedidos de licitação.