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Questões de Direito Administrativo · IBFC

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)IBFC 2023

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Questão de Direito Administrativo

Lei Nº 13.303/2016 – Seção II (Disposições de Caráter Geral sobre Licitações e Contratos), “Art. 31. As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da , inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, e a operações em que se caracterize sobre preço ou superfaturamento, devendo observar os princípios da , da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, da economicidade, do desenvolvimento nacional sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, da obtenção de competitividade e do julgamento objetivo.” Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.