ECA – política de atendimento, conselhos de direitos e entidades de atendimento

Fundatec· DPE SC· 2025

Com base na estrita literalidade do Art. 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que define as diretrizes da política de atendimento, assinale a alternativa que NÃO representa uma diretriz legalmente estabelecida.

IGEDUC· Pref Craíbas· 2025

As políticas públicas voltadas à proteção integral da infância, previstas na Constituição Federal de 1988 e 4 regulamentadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), estruturam-se em rede interseto…

AMEOSC· Pref Bandeirante SC· 2025

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) articula serviços, programas, projetos e benefícios entre os entes federativos, garantindo proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos em diferentes ní…

DECORP· Pref Porto Walter· 2025

As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de,…

FCC· MPE PI· 2025

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nsi 299/2019, que dispõe sobre o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, de que trata a Lei n2 13.431/2017…

AMEOSC· Pref Descanso· 2025

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza e regula os serviços socioassistenciais em todo território nacional, definindo competências federativas, níveis de gestão, instâncias de controle social e financiame…

DECORP· Pref Mal Thaumaturgo· 2025

Analise as proposições acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sua relação com serviços socioassistenciais: I – O ECA assegura proteção integral, exigindo que o SUAS desenvolva programas de prevenção e ga…

AMEOSC· Pref Itapiranga (SC)· 2025

O Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente organiza-se para assegurar a proteção integral, por meio da articulação entre diversos órgãos e políticas públicas. Qual das alternativas abaixo apresenta…

AMEOSC· Pref Iporã do Oeste· 2025

Com base no Artigo 2º da Resolução nº 113/2006 do CONANDA, sobre as competências do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), analise as afirmativas a seguir: I. Compete ao SGDCA promover, de…

Vunesp· Pref Guararapes· 2025

A proteção social ao ciclo de vida implica identificar vulnerabilidades e riscos específicos em cada faixa etária, o que permite um diagnóstico mais acurado das condições das famílias e de seus membros. Em se tratando d…

UNESC· Pref Içara· 2025

A Política Nacional de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente prevê diretrizes para a proteção integral desse público. Essa política orienta ações governamentais e da sociedade civil. Nesse contexto, é cor…

UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

A proteção integral da criança depende da articulação entre diferentes serviços públicos e comunitários (rede). Assinale a alternativa correta sobre o funcionamento dessa rede.

FURB· CISAMVE· 2025

De acordo com Myrian Veras Baptista (2012), os direitos das pessoas em suas relações com a sociedade, tal como os estudamos hoje, resultam de uma construção social de caráter ético, desenvolvida ao longo de um processo…

FGV· ALETO· 2024

Em uma cidade do interior do Estado do Tocantins, um grupo de advogados tomou conhecimento de que a entidade de atendimento socioeducativo estava funcionando com numerosas irregularidades. Falta água aos adolescentes, a…

Fundep· Pref Curvelo· 2024

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Curvelo [...] é composto de cinco conselheiros [...] Disponível em: https://curvelo.mg.gov.br/conselhotutelar. Acesso em: 24 jul. 202…

FGV· Pref Caraguatatuba· 2024

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA· 2024

Com relação ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituído em 2006, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) É constituído pelas instâncias púb…

CEV UECE· SEAS CE· 2024

Atente para a seguinte descrição: • Instituição educacional não formal, ou seja, não atua nos espaços de educação formal estabelecidos socialmente, que realiza atividades socioeducacionais a partir da sua concepção étic…

Com. Exam. (MPT)· MPT· 2024

A Constituição Federal consagra a participação da sociedade nos processos de formulação, monitoramento, controle e avaliação de políticas públicas, o que ocorre comumente, na forma da lei, por meio de conselhos de direi…

FAUEL· Pref Maringá· 2024

Qual dos órgãos do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente NÃO se caracteriza por receber e apurar notificações de suspeita ou ocorrência de abuso sexual?