Question

As políticas públicas voltadas à proteção integral da infância, previstas na Constituição Federal de 1988 e 4 regulamentadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), estruturam-se em rede intersetorial e articulada de serviços, programas e instituições. Essa rede envolve desde a atenção básica à assistência social até os níveis especializados de cuidado, sendo responsabilidade do Estado assegurar a prioridade absoluta à infância em suas múltiplas dimensões. Com base nas normativas legais e diretrizes intersetoriais, assinale a alternativa CORRETA sobre as políticas públicas de proteção à infância:

Accepted Answer

B) O CAPS-i, como serviço da Rede de Atenção Psicossocial, atende crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes, integrando ações de saúde, educação e assistência em articulação com a rede de proteção social.

Answer

A) As escolas, por pertencerem ao setor educacional, atuam de forma autônoma em relação às políticas de proteção social, restringindo-se à promoção pedagógica e ao encaminhamento de casos extremos para o Judiciário.

Answer

C) O CREAS, como serviço da proteção básica, oferece apoio psicossocial a famílias e crianças em situação de vulnerabilidade econômica, atuando preventivamente junto aos Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Answer

D) O CRAS, voltado à proteção social especial, recebe encaminhamentos diretos do Conselho Tutelar em casos de violação de direitos, concentrando sua atuação em medidas protetivas e escuta especializada.

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