Questões de Direitos Humanos
ECA – política de atendimento, conselhos de direitos e entidades de atendimento
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- ECA, art. 1491×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de ECA – política de atendimento, conselhos de direitos e entidades de atendimento
IAUPE· Pref Paulista PE· 2018
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades de atendimento são responsáveis pela execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes. Concernente a tais entidades, é…
ResolverCONSESP· Pref Extrema· 2018
Na elaboração de sua proposta orçamentária, prever recursos para manutenção de equipe interprofissional, destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juventude, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,…
ResolverFundatec· Pref Sta Clara Sul· 2018
Analise as assertivas abaixo no que se refere aos órgãos responsáveis por garantir a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente: I. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. II.…
ResolverDIRECTA CARREIRAS· CMDCA de Paranapanema - SP· 2017
Nas premissas do Art. 2º da Resolução nº 171 do CONANDA, O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deverá criar Comissão Intersetorial para Discussão e Elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos…
ResolverPUC PR· TJ PR· 2017
Os conselhos gestores de políticas setoriais e os conselhos de direitos possuem uma função de relevância pública e representam uma importante inovação da democracia brasileira para a garantia de direitos, observando-se…
ResolverAMEOSC· Pref Bandeirante SC· 2017
“Compete à equipe interprofissional dentre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou verbalmente, na audiência, e bem 3 assim desenvolver trab…
ResolverFGV· MPE BA· 2017
Competem ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) as seguintes funções, dentre outras:
ResolverFCC· TRE SP· 2017
Para tornar alcançável às crianças e aos adolescentes os direitos fundamentais de cidadania, o Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza o direito à proteção cuja a existência pressupõe a criação de um Sistema de G…
ResolverUECE-CEV· SEAS - CE· 2017
Os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil, que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, deverão exercer suas funções, em rede, a partir de três eixos estratégicos de ação: I…
ResolverFAUEL· Pref Maringá· 2016
Compreendem O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, prioritariamente, os seguintes eixos: DEFESA, PROMOÇÃO, CONTROLE. Sobre os Eixos, é correto afirmar:
ResolverFCC· SEMA MA· 2016
No contexto da infância e da adolescência, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cabe não apenas à família, mas também à comunidade, à sociedade e ao poder público o dever de priorizar a efetivação dos d…
ResolverAMEOSC· Pref Anchieta (SC)· 2016
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Sã…
ResolverFCC· Pref Teresina· 2016
NÃO representa uma das principais pautas do CONANDA:
ResolverVunesp· AMLURB SP· 2016
Um avanço importante previsto na Constituição Federal de 1988, foi a adoção do conceito de Seguridade Social, compreendido como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinada…
ResolverCOMPERVE· Pref L D'Anta· 2016
Para a atuação do(a) Psicólogo(a) no caso descrito, é imprescindível que o profissional embase sua ação nas diretrizes que constam
ResolverCebraspe· INSS· 2016
O CNAS tem caráter paritário: metade dos seus membros são representantes governamentais e a outra metade é composta por representantes da sociedade civil.
Julgar o itemCebraspe· TCE PA· 2016
A composição do CONANDA é paritária, sendo metade dos seus membros composta por representantes de entidades não governamentais e a outra metade por representantes do Poder Executivo.
Julgar o itemIDHTEC· Pref SJCG· 2016
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente obedece às seguintes diretrizes, exceto:
ResolverFAU UNICENTRO· CISGAP· 2016
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabeleceu um instrumento de diálogo e interação entre a sociedade civil e o Estado, os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs). Qual das alternativ…
ResolverProgep UFRRJ· UFRRJ· 2016
O Sinase constitui-se numa política pública destinada à inclusão do adolescente em conflito com a lei que se correlaciona e demanda iniciativas dos diferentes campos das políticas sociais. No que se refere à constituiçã…
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