Questões de Direitos Humanos · PUC PR
Direitos HumanosECA – política de atendimento, conselhos de direitos e entidades de atendimentoPUC PR 2017
TJ PR
Questão de Direitos Humanos
Os conselhos gestores de políticas setoriais e os conselhos de direitos possuem uma função de relevância pública e representam uma importante inovação da democracia brasileira para a garantia de direitos, observando-se diretrizes constitucionais, notadamente a descentralização político-administrativa e a participação. Sobre os conselhos de direitos de crianças e adolescentes, é CORRETO afirmar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.