Para tornar alcançável às crianças e ao… (FCC 2017)

Direitos HumanosECA – política de atendimento, conselhos de direitos e entidades de atendimentoFCC 2017

TRE SP

Para tornar alcançável às crianças e aos adolescentes os direitos fundamentais de cidadania, o Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza o direito à proteção cuja a existência pressupõe a criação de um Sistema de Garantia de Direitos, de caráter público, que, moldado na perspectiva da promoção, da defesa e do controle

Afixe limites à atuação da sociedade civil organizada e assegure a observância dos direitos humanitários.Bpromova o processo de capacitação dos conselheiros e dos gestores da política da área da criança e do adolescente.Cpossa contribuir para efetivar a promessa da normativa jurídica de proporcionar às crianças e aos adolescentes o direito à emancipação social.Dseja instituído condicionado à deliberação do Poder Judiciário, bem como restrito à aplicabilidade da legislação codificada.Eviabilize ações de cunho protetivo não só para as crianças e adolescentes classificadas como “normais”, mas também para as em “situação irregular”.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.