Questões de Direitos Humanos
ECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta
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Artigos de lei mais citados
- ECA, art. 4º36×
- CF/88, art. 22717×
- ECA, art. 3º15×
- ECA, art. 547×
- ECA, art. 2º7×
- ECA, art. 184×
- ECA, art. 5º4×
- ECA, art. 7º3×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de ECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta
Reis e Reis· Pref Ritápolis· 2022
“Nos relatórios oficiais que tratam de denúncias envolvendo a violação dos direitos de crianças e adolescentes, são verificadas situações de negligência, que se relacionam à ausência ou insuficiência de cuidados relacio…
ResolverGUALIMP· Pref Carmo· 2022
A Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 diz que, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, a…
ResolverFEPESE· UDESC· 2022
Quando uma criança e/ou um adolescente sofrem ameaças ou algum tipo de violação de direitos, a situação deverá ser encaminhada da seguinte maneira:
ResolverFCC· Pref Recife· 2022
Aprovado em julho de 1990, o ECA regulamentou o artigo 227 da Constituição Federal, instituindo nova doutrina de proteção à infância e garantia de direitos. [...] O Estatuto definiu a criança e o adolescente como sujeit…
ResolverIVIN· Pref Estreito· 2022
Promover o protagonismo e a participação de crianças e adolescentes nos espaços de convivência e de construção da cidadania, inclusive nos processos de formulação, deliberação, monitoramento e avaliação das políticas pú…
ResolverUNESC· Pref Laguna· 2022
Dentre as leis citadas abaixo, assinale aquela que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
ResolverInstituto AOCP· MPE MS· 2022
Qual, dentre os seguintes, NÃO é considerado princípio aplicável às medidas protetivas destinadas a garantir o cumprimento integral dos direitos da infância e juventude?
ResolverFEPESE· Pref Chapecó· 2022
A construção de uma nova forma de olhar a criança - a criança cidadã - expressa na Constituição Federal (BRASIL, 1988) só foi possível devido à força de um movimento social, que fez parte do processo constituinte, se fa…
ResolverLJ Assessoria· Pref Buriticupu· 2022
Datado de 1990 é uma das regulamentações mais importantes em termos de proteção das nossas crianças e adolescentes. É CORRETO afirmar que a regulamentação descrita é:
ResolverSelecon· IF RJ· 2022
A Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, determina que é necessário assegurar-lhes desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, garantindo a proteção de modo:
ResolverFAFIPA· Pref Palmas· 2022
"1988: O Brasil inclui em sua Constituição um artigo específico sobre os direitos das crianças, o artigo 227. "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta pr…
ResolverCPCON· Pref Sousa· 2022
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos…
ResolverAvança SP· Pref Laranjal Pta· 2022
O Art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente – Eca relata que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, as…
ResolverGUALIMP· Pref Carmo· 2022
Acerca da Lei 8.069/90 – Estatuto da criança e do adolescente – assinale a afirmativa INCORRETA:
ResolverCebraspe· Pref Pires do Rio· 2022
São consideradas adolescentes as pessoas que têm idade entre doze e dezoito anos.
Julgar o itemFEPESE· Pref B Camboriú· 2022
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990). ( ) A criança e o adolescente têm direito a pro…
ResolverAMEOSC· Pref Palma Sola· 2022
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunida…
ResolverIAN· Pref Nilópolis· 2022
Com base na proteção integral à criança e ao adolescente, a garantia de prioridade compreende, EXCETO:
ResolverCETREDE· UFC· 2022
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) configura-se como um marco legal que efetivou mudanças paradigmáticas em relação aos direitos de crianças e adolescentes, defendendo a mudança da perspectiva que sustentou as…
ResolverCC TJAC· TJ AC· 2022
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição pe…
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