Dentre as leis citadas abaixo, assinale… (UNESC 2022)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaUNESC 2022

Pref Laguna

Conhecimento Específico

Dentre as leis citadas abaixo, assinale aquela que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

ALei nº 8.069, de 13 de julho de 1999.BLei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.CLei nº 8.069, de 13 de junho de 1999.DLei nº 8.096, de 13 de junho de 1990.ELei nº 8.096, de 13 de junho de 1999.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.