Questões de Direitos Humanos · GUALIMP
Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaGUALIMP 2022
Pref Carmo
Questão de Direitos Humanos
A Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 diz que, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é um dever. Esse dever compete às seguintes entidades ou pessoas abaixo, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.