ECA – direito à profissionalização e proteção no trabalho

Cebraspe· MPTO SERVIDOR· 2024

Ofertar ensino noturno regular adequando-se às condições do adolescente trabalhador é dever do Estado.

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA· 2024

A equipe do CREAS está divulgando uma campanha sobre o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho. Sobre o trabalho de crianças e adolescentes, assinale a afirmativa correta.

INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

(Correta: D) Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, o programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrati…

ADM&TEC· Pref Iguaracy· 2024

De acordo com o capítulo V do Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que ao adolescente:

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

Se um adolescente com 13 anos de idade realizar atividades remuneradas visando à sobrevivência da família, sem a finalidade de lucro, ficará afastada a configuração de tais atividades como trabalho infantil.

ADM&TEC· Pref M de Camaragibe· 2024

Leia a charge abaixo. https://guaranaeturma.blogspot.com/2013/05/o-que-e-otrabalho-infantil.html O trabalho infantil gera efeitos negativos para a educação de crianças e adolescentes. O desgaste e o cansaço ocasionados…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº· 2024

Quais situações evidenciam que ainda existem práticas graves de trabalho infantil no Brasil, mesmo após anos de combate a essa problemática?

Consulplan· Pref São Fidélis· 2024

A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Considerando o ECA sobre o direito à profissionalização e à proteção no traba…

Vunesp· Pref Osasco· 2024

O reconhecimento legal das piores formas de trabalho infantil não implica a aceitação de outras modalidades de trabalho que tenham sido proibidas por lei. Significa que há trabalhos que são ainda mais degradantes do que…

Cebraspe· MPE SC· 2023

A recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aos membros do Ministério Público, como órgão de intervenção nos processos judiciais que envolvam menores, é no sentido de serem absolutamente contrários…

Fundatec· CMDCA - Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Processo Seletivo· 2023

Sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, o ECA dispõe que: I. É proibido qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos de idade, salvo na condição de aprendiz. II. Ao adolescente portador de d…

Fundep· CEMIG· 2023

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelece que é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, exceto na condição de

FAUEL· Pref Lupionópolis· 2023

Assinale a alternativa que representa as condições no qual o trabalho ao adolescente é vedado de acordo com os incisos do Art. 67 da Lei nº 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Fundatec· UFCSPA - Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre/RS Concurso Público nº· 2023

De acordo com ECA, ao adolescente aprendiz, a partir de ___ anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

FAUEL· Pref Lupionópolis· 2023

O inciso III do Art. 38 da Declaração Universal dos Direitos da Criança - adotada pela Assembleia das Nações Unidas e ratificada pelo Brasil, discorre em seu texto que os Estados Partes devem abster-se de recrutar menor…

FGV· SEDUC SP· 2023

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, em seu Art. 68, que o programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrat…

IAUPE· Pref SJCG· 2023

Analise as afirmativas de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, no que se refere à garantia ao direito a Profissionalização e ao Trabalho. I. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:…

Fundatec· COMDEDICA - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Prefeitura Municipal de São Leopoldo/RS Processo Seletivo· 2023

Com base no ECA, analise as assertivas abaixo em relação ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho da criança e do adolescente e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas. ( ) Considera-se aprendizagem…

Vunesp· Pref Sorocaba· 2022

Crianças e adolescentes tem direito a proteção à vida e à saúde mediante a promoção de políticas públicas propostas pelo Estado para o desenvolvimento saudável da infância. Nesse sentido, é assegurado o acesso integral…

Cebraspe· FUB· 2022

É justificável a ausência escolar do adolescente que trabalhe em local e horário não compatíveis com a escola.