Questões de Direito Previdenciário · Fundatec

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COMDEDICA - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Prefeitura Municipal de São Leopoldo/RS Processo Seletivo

Questão de Direito Previdenciário

Execução: Fundatec 801_CE_01_NM_DM 12/7/202312:43:26

Com base no ECA, analise as assertivas abaixo em relação ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho da criança e do adolescente e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas. ( ) Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor. ( ) A formação técnico-profissional obedecerá, entre outros, aos princípios da garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular e de horário especial para o exercício das atividades. ( ) Ao adolescente aprendiz, maior de doze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.