Questões de Direitos Humanos
ECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASE
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de ECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASE
Progep UFRRJ· UFRRJ· 2016
Resultante de uma construção coletiva que envolveu diversas áreas do governo, representantes de entidades, e especialistas da área, tendo sido publicado em junho de 2006, como uma Resolução do Conselho Nacional dos Dire…
ResolverIMPARH· Pref Fortaleza· 2016
Assinale a alternativa correta quanto ao que são consideradas Medidas Socioeducativas segundo o Estatuto da Criança e Adolescente.
ResolverVunesp· Pref Sertãozinho SP· 2016
Embora visto pela sociedade brasileira como paternalista e extremamente protetor, o ECA contempla vários artigos nos quais não só define ato infracional como também estabelece medidas aplicáveis ao adolescente responsáv…
ResolverCebraspe· DPU· 2016
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo é regido pelos artigos referentes à socioeducação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescen…
Julgar o itemFAURGS· TJ-RS· 2016
No que se refere à previsão das “Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça, da Infância e da Juventude (REGRAS DE BEIJING)”, considere as afirmações abaixo. I - Jovem é toda a criança ou adolescen…
ResolverCebraspe· TCE PA· 2016
Uma das diretrizes do SINASE garante autonomia e participação dos adolescentes em discussões que visam assegurar o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos em unidades de internação.
Julgar o itemFAUEL· Pref Maringá· 2016
Tendo como premissa básica a necessidade de se constituir parâmetros mais objetivos e procedimentos mais justos que evitem ou limitem a discricionariedade, o SINASE reafirma a diretriz do Estatuto sobre a natureza pedag…
ResolverFAURGS· TJ-RS· 2016
No que se refere aos direitos dos jovens privados de liberdade, previstos nas “Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade”, considere as afirmações abaixo. I - Todo jovem deverá te…
ResolverCEV UECE· Pref Tianguá· 2016
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando uma criança, isto é, pessoa com menos de 12 (doze) anos de idade, comete um ato infracional,
ResolverFUNIVERSA· SUBPCA DF· 2015
No que se refere às diretrizes das Nações Unidas para a prevenção da delinquência juvenil (Diretrizes de Riad), assinale a alternativa correta.
ResolverFCC· DPE MA· 2015
A Lei Federal n 12.594/12, que instituiu o Sistema Nacional Socioeducativo e regulamentou a execução das medidas socioeducativas impostas a adolescentes autores de atos infracionais, com relação à atuação da defesa, pre…
ResolverFGV· TJ SC· 2015
Cosme tem 13 anos e está cumprindo pela primeira vez uma medida socioeducativa. O adolescente, apreendido pelo furto de alimentos em um supermercado, está cumprindo a medida de liberdade assistida. A princípio, esta açã…
ResolverFACAPE· Pref Petrolina· 2015
Paulo, menor com 15 anos de idade, praticou ato infracional equiparado a furto contra sua vizinha de 90 anos de idade, razão pela qual foi aplicada ao mesmo, medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade.…
ResolverIF ES· IF ES· 2015
De acordo com a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), ao adolescente privado de liberdade, por medida de internação, é assegurado o direito, dentre outros, o de:
ResolverCebraspe· DPU· 2015
Considera-se haver ofensa ao princípio da ampla defesa no caso de o defensor dativo de acusado da prática do crime de homicídio apresentar, em defesa do acusado, argumentações genéricas, sem considerar as especificidade…
Julgar o itemFUNCERN· FUNDASE RN· 2015
A medida socioeducativa será declarada extinta pela:
ResolverAMEOSC· Pref B Bonita (SC)· 2015
Marque a opção incorreta. O Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento da Gestão do Atendimento Socioeducativo assegurará, na metodologia a ser empregada:
ResolverCOTEC FADENOR· Pref Rubelita· 2015
Entre os objetivos do Sistema Nacional de Avaliação e Acompanhamento do Atendimento Socioeducativo, elencados no artigo 19 da Lei nº 12.594, de 2012, destaca-se:
ResolverCEFETBAHIA· MPE BA· 2015
Com relação ao Direito da Criança e do Adolescente, julgue os seguintes itens: I – Com base na Lei Federal nº 12.318/10, o perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorrência de alienação parental te…
ResolverFCC· DPE MA· 2015
Ana encontra-se acolhida na Casa Família Turu, na cidade de São Luís. Seu acolhimento institucional foi determinado judicialmente, em processo de afastamento de criança do convívio familiar. Chegando à entidade de atend…
Resolver
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