Educação e PedagogiaOutros temasFAURGS 2016
TJ-RS
Questão de Educação e Pedagogia
No que se refere à previsão das “Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça, da Infância e da Juventude (REGRAS DE BEIJING)”, considere as afirmações abaixo. I - Jovem é toda a criança ou adolescente que, de acordo com o sistema jurídico respectivo, pode responder por uma infração de forma diferente do adulto. II - Infração é todo crime considerado grave, penalizado com a lei, de acordo com o respectivo sistema jurídico. III- Tendo-se em conta as diversas necessidades especiais dos jovens, assim como a diversidade de medidas disponíveis, facultar-se-á uma margem suficiente de medidas discricionárias, flexibilizando-se, assim, garantias processuais. IV - Deve ser priorizada a intervenção junto aos jovens infratores por meio de práticas restaurativas. V - A privação de liberdade pessoal não é imposta, a não ser que o jovem tenha praticado ato grave envolvendo violência contra outra pessoa ou por reincidência no cometimento de outras infrações sérias, e a menos que não haja outra medida apropriada. Quais estão corretas de acordo com as referidas
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

