Resultante de uma construção coletiva q… (Progep UFRRJ 2016)

Questões de Direitos Humanos · Progep UFRRJ

Direitos HumanosECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASEProgep UFRRJ 2016

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Resultante de uma construção coletiva que envolveu diversas áreas do governo, representantes de entidades, e especialistas da área, tendo sido publicado em junho de 2006, como uma Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sinase

Aapresenta uma natureza ainda repressora da medida socioeducativa, que tem como plataforma os acordos internacionais sobre direitos humanos.Bbusca reverter a tendência à internação do adolescente pela federalização dos programas, versando em torno da centralização político-administrativa.Capresenta como guia para a implantação das medidas sócioedicativas, suas práticas ainda estão relacionadas ao modelo higienista.Destá relacionado em diagnósticos e diálogo direto com o poder público, mas ainda prioriza a utilização de internatos e serviço à comunidade.Eprioriza medidas em meio aberto - prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida, com uma natureza bem pedagógica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.