Questões de Direitos Humanos · FACAPE
Direitos HumanosECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASEFACAPE 2015
Pref Petrolina
Questão de Direitos Humanos
Paulo, menor com 15 anos de idade, praticou ato infracional equiparado a furto contra sua vizinha de 90 anos de idade, razão pela qual foi aplicada ao mesmo, medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade. Nessa situação, conforme prevê o ECA,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.