Distrito Federal e Territórios

Cebraspe· TRT· 2009

A CF veda a criação de novos territórios.

Cebraspe· OAB· 2009

Acerca do federalismo nacional, assinale a opção correta.

FCC· TRE PI· 2009

No tocante ao Distrito Federal, considere as seguintes assertivas: I. É vedada sua divisão em Municípios. II. São atribuídas as competências legislativas reservadas à União. III. Lei federal disporá sobre a utilização,…

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2009

Sobre a ordem econômica e financeira, assinale a alternativa correta. Os imóveis públicos do Distrito Federal, rurais ou urbanos,

FCC· TCE GO· 2009

Dispõe a Constituição da República sobre o Distrito Federal que

Cebraspe· PC PB· 2009

O Distrito Federal (DF) não é um estado nem um município, mas possui competências legislativas de tais. As características do DF não incluem

Cebraspe· MS· 2008

Caso a União crie um regime jurídico diferenciado para os seus servidores públicos civis da área de saúde, a peculiaridade de o DF inserir-se na federação brasileira como a sede da capital da República determinará a ext…

Cebraspe· TJDFT· 2008

Compete ao DF legislar sobre a cobrança de preço de estacionamento de veículos em áreas pertencentes a instituições particulares de ensino fundamental, médio e superior instaladas no DF.

Fundep· PC MG· 2008

No Estado Federativo, o Distrito Federal

Cebraspe· TJDFT· 2008

A organização e a manutenção dos serviços locais de segurança pública do DF (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros) são de competência privativa do próprio DF.

Cebraspe· TJDFT· 2008

O DF tem competência concorrente com a União para legislar sobre matéria relacionada a procedimentos em matéria processual. Compete à União legislar, de forma privativa, sobre a

Cebraspe· MPE AM· 2008

O Distrito Federal possui competência para legislar a respeito de matérias estaduais e municipais.

Cebraspe· OAB· 2008

Supondo que a União tenha criado dois territórios federais em determinada área da região amazônica: o primeiro localizado em área não dividida em municípios e o segundo, em área onde há três municípios, assinale a opção…

Cebraspe· DPU· 2007

Nos territórios federais com mais de cem mil habitantes, além do governador nomeado na forma da CF, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instâncias, membros do Ministério Público e defensores públicos federai…

Cebraspe· CBM DF· 2007

O DF, sede do governo federal, tem a natureza de autarquia territorial devido a sua autonomia parcialmente tutelada pela União, materializada, principalmente, na competência da União de organizar e manter seu Poder Judi…

Fundep· TJ MG· 2007

A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, estabelecida na Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.

Fundep· TJ MG· 2007

A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, estabelecida na Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.

Cebraspe· CL DF· 2006

O Tribunal de Contas do DF integra o Poder Judiciário do DF.

Cebraspe· CL DF· 2006

Cabe à CLDF, com a sanção do governador, dispor sobre o uso do solo rural no DF.

Cebraspe· CL DF· 2006

O DF tem como símbolos sua bandeira, seu hino e seu brasão, não sendo possível ao Poder Legislativo alterar essa condição, ainda que para criar novos símbolos.