No Estado Federativo, o Distrito Federal (Fundep 2008)

Questões de Direito Constitucional · Fundep

Direito ConstitucionalDistrito Federal e TerritóriosFundep 2008

PC MG

No Estado Federativo, o Distrito Federal

Aé considerado uma entidade federativa, dotado de autonomia financeira, administrativa e política, assim como ocorre com os Estados-membros e Municípios, com competências próprias.Bequipara-se aos Territórios por serem, ambos, entidades federativas vinculadas à União.Cnão é considerado entidade federativa, pois não tem representação no Senado Federal.Dpode subdividir-se em Municípios, assim como os Estados-membros, e é dotado de um Poder Constituinte Decorrente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.