Questões de Direito Constitucional
Distrito Federal e Territórios
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Questões de Distrito Federal e Territórios
FCC· TCE AP· 2012
O Distrito Federal, conforme a Constituição Federal,
ResolverCebraspe· ALECE· 2011
O Distrito Federal (DF), tal como os demais estados da Federação, organiza e mantém o seu próprio Poder Judiciário.
Julgar o itemCebraspe· BRB· 2011
Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político constituem valores fundamentais do DF.
Julgar o itemFMP· TCE RS· 2011
Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre a organização do Estado, assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· BRB· 2011
O DF pode doar bens imóveis de seu patrimônio ou constituir sobre eles ônus real, desde que mediante autorização expressa da Câmara Legislativa.
Julgar o itemCebraspe· BRB· 2011
A criação de regiões administrativas no DF depende da edição de lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais, ao passo que a extinção dessas regiões pode ocorrer mediante decreto do chefe do Poder Executi…
Julgar o itemCebraspe· BRB· 2011
Caso cometa infração penal comum, o governador do DF deverá ser julgado perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Julgar o itemCebraspe· BRB· 2011
Está sujeita à sanção do governador lei editada pela Câmara Legislativa que disponha sobre a prestação de garantia pelo DF em operação de crédito contratada por suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades…
Julgar o itemCebraspe· BRB· 2011
O DF organiza-se em regiões administrativas, que não são dotadas de autonomia política.
Julgar o itemCebraspe· CBM DF· 2011
Como compete à União manter o CBMDF, é atribuição do presidente da República fixar, por meio de lei específica, o efetivo da corporação, ouvido o Ministério do Exército.
Julgar o itemCebraspe· BRB· 2011
O DF está organizado em regiões administrativas, cada qual dotada de um conselho de representantes comunitários, com funções consultivas e deliberativas.
Julgar o itemCebraspe· CBM DF· 2011
No DF, cabe à União organizar e manter o Poder Judiciário, o MP, a Defensoria Pública, as Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.
Julgar o itemFCC· TRE PE· 2011
Sobre o Distrito Federal,
ResolverSMA-RJ (antiga FJG)· TCM RJ· 2011
No que se refere à organização do Estado Brasileiro, a Constituição Federal de 1988 estabelece uma série de regras e princípios. Entre as normas constitucionais, está presente o seguinte dispositivo:
ResolverPaqTc-PB· IPSEM Campina Grande· 2010
Sobre os territórios assinale a opção INCORRETA:
ResolverFCC· TRE AL· 2010
Com relação ao Distrito Federal é correto afirmar que, dentre outras situações,
ResolverFUNIVERSA· SEJUS DF· 2010
Acerca dos servidores públicos do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· SEFAZ ES· 2010
No ordenamento constitucional brasileiro, é admissível que um estado seja anexado por outro, atendidos aos requisitos estabelecidos na própria Constituição Federal de 1988.
Julgar o itemCebraspe· MS· 2010
O DF possui autonomia sobre o Poder Judiciário do DF, o Ministério Público do DF e a Defensoria Pública do DF.
Julgar o itemFUNIVERSA· SEE DF· 2010
A respeito da organização do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
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