Questões de Direito Constitucional

Distrito Federal e Territórios

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Questões de Distrito Federal e Territórios

  1. FCC· TCE AP· 2012

    O Distrito Federal, conforme a Constituição Federal,

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  2. Cebraspe· ALECE· 2011

    O Distrito Federal (DF), tal como os demais estados da Federação, organiza e mantém o seu próprio Poder Judiciário.

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  3. Cebraspe· BRB· 2011

    Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político constituem valores fundamentais do DF.

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  4. FMP· TCE RS· 2011

    Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre a organização do Estado, assinale a alternativa correta.

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  5. Cebraspe· BRB· 2011

    O DF pode doar bens imóveis de seu patrimônio ou constituir sobre eles ônus real, desde que mediante autorização expressa da Câmara Legislativa.

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  6. Cebraspe· BRB· 2011

    A criação de regiões administrativas no DF depende da edição de lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais, ao passo que a extinção dessas regiões pode ocorrer mediante decreto do chefe do Poder Executi…

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  7. Cebraspe· BRB· 2011

    Caso cometa infração penal comum, o governador do DF deverá ser julgado perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

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  8. Cebraspe· BRB· 2011

    Está sujeita à sanção do governador lei editada pela Câmara Legislativa que disponha sobre a prestação de garantia pelo DF em operação de crédito contratada por suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades…

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  9. Cebraspe· BRB· 2011

    O DF organiza-se em regiões administrativas, que não são dotadas de autonomia política.

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  10. Cebraspe· CBM DF· 2011

    Como compete à União manter o CBMDF, é atribuição do presidente da República fixar, por meio de lei específica, o efetivo da corporação, ouvido o Ministério do Exército.

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  11. Cebraspe· BRB· 2011

    O DF está organizado em regiões administrativas, cada qual dotada de um conselho de representantes comunitários, com funções consultivas e deliberativas.

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  12. Cebraspe· CBM DF· 2011

    No DF, cabe à União organizar e manter o Poder Judiciário, o MP, a Defensoria Pública, as Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.

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  13. FCC· TRE PE· 2011

    Sobre o Distrito Federal,

    Resolver
  14. SMA-RJ (antiga FJG)· TCM RJ· 2011

    No que se refere à organização do Estado Brasileiro, a Constituição Federal de 1988 estabelece uma série de regras e princípios. Entre as normas constitucionais, está presente o seguinte dispositivo:

    Resolver
  15. PaqTc-PB· IPSEM Campina Grande· 2010

    Sobre os territórios assinale a opção INCORRETA:

    Resolver
  16. FCC· TRE AL· 2010

    Com relação ao Distrito Federal é correto afirmar que, dentre outras situações,

    Resolver
  17. FUNIVERSA· SEJUS DF· 2010

    Acerca dos servidores públicos do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

    Resolver
  18. Cebraspe· SEFAZ ES· 2010

    No ordenamento constitucional brasileiro, é admissível que um estado seja anexado por outro, atendidos aos requisitos estabelecidos na própria Constituição Federal de 1988.

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  19. Cebraspe· MS· 2010

    O DF possui autonomia sobre o Poder Judiciário do DF, o Ministério Público do DF e a Defensoria Pública do DF.

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  20. FUNIVERSA· SEE DF· 2010

    A respeito da organização do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

    Resolver

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